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Contratações na função pública menos fechadas

As instruções para a preparação do Orçamento do Estado para 2009 enviadas pelo Ministério das Finanças aos serviços confirmam que, a partir do próximo ano, o Governo acabará com o congelamento das admissões na função pública. Contudo, a necessidade de emagrecer a máquina do Estado significa que, na prática, continuarão a existir fortes condicionamentos ao recrutamento de trabalhadores para o Estado, escreve o "Diário Económico".

Negócios negocios@negocios.pt 04 de Agosto de 2008 às 11:11
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As instruções para a preparação do Orçamento do Estado para 2009 enviadas pelo Ministério das Finanças aos serviços confirmam que, a partir do próximo ano, o Governo acabará com o congelamento das admissões na função pública. Contudo, a necessidade de emagrecer a máquina do Estado significa que, na prática, continuarão a existir fortes condicionamentos ao recrutamento de trabalhadores para o Estado, escreve o "Diário Económico".

O jornal refere uma circular enviada na passada sexta-feira pela direcção-geral do Orçamento aos serviços do Estado que contempla o fim do congelamento das admissões. Estas continuarão, porém, limitadas pelas novas regras da função pública, designadamente a nova Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, o sistema de avaliação e o novo contrato de trabalho, que estarão em vigor, em pleno, em Janeiro de 2009.

O Governo socialista comprometeu-se a reduzir o universo da função pública em 75 mil funcionários até ao final da legislatura, em 2009. Esta dieta do Estado tem como objectivo principal a redução das despesas com o pessoal – um dos caminhos para a redução sustentada do défice orçamental, lembram os economistas – que este ano atingirão cerca de 13,5 mil milhões de euros, 61% dos quais em salários.

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