Os contratos de prestação de serviços de comunicações vão ficar sem efeito sempre que os clientes deixem passar 30 dias sobre a data de pagamento de uma factura. A medida está a ser preparada pelo Ministério da Justiça, e pretende evitar evitar a acumulação de dívidas e o entupimento dos tribunais, avança hoje o "Jornal de Notícias".

Segundo o diário, a rescisão automática do contrato aplicar-se-á aos serviços pós-pagos, como o telefone, o telemóvel e internet, que actualmente são responsáveis por uma boa parte dos processos judiciais que estão nos tribunais cíveis para cobrança de dívidas, deixando de fora a água, gás ou a electricidade, escreve o diário.

Estarão abrangidos os contratos que implicam fidelização por um período mínimo de tempo, desde que o serviço seja pago mensalmente, assim como os que estão a ser pagos por débito directo, "desde que não haja dinheiro na conta", explicou uma fonte do Ministério da Justiça ao jornal.

A regra é simples: após a data limite de pagamento da factura, o contrato e o serviço ficam suspensos por 30 dias. Se, passado este prazo, o valor não for saldado, o contrato com o cliente é rescindido, impedindo-se que a dívida continue a acumular.

Estima-se que existam actualmente nos tribunais acções no valor de 7,4 mil milhões de euros visando a recuperação de dívidas. Os bancos e os operadores de comunicações estão entre os grandes queixosos.