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Contribuição paga pelos automobilistas não vai agravar carga fiscal

O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças reafirmou hoje que a contribuição que será paga pelos consumidores de combustíveis, prevista no novo modelo de financiamento da rede rodoviária nacional, não vai agravar a carga fiscal.

Negócios negocios@negocios.pt 10 de Julho de 2007 às 21:36
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O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças reafirmou hoje que a contribuição que será paga pelos consumidores de combustíveis, prevista no novo modelo de financiamento da rede rodoviária nacional, não vai agravar a carga fiscal.

"Com a contribuição que será paga pelos consumidores de combustíveis, não está em causa um novo imposto, nem o agravamento da carga fiscal", reiterou Carlos Costa Pina, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, sobre o novo modelo de financiamento da Estradas de Portugal (EP).

Em causa está uma contribuição que será paga pelos consumidores de combustíveis, que será de 6,4 cêntimos por cada litro de gasolina e de 8,6 cêntimos por cada litro de gasóleo.

De acordo com o secretário de Estado, o novo modelo de financiamento não supõe "qualquer desorçamentação", tratando-se de "uma contribuição rodoviária que visa consagrar o princípio do utilizador-pagador, atribuindo a receita resultante da contribuição à EP".

"O Governo está, com base numa figura permitida na lei portuguesa, a tornar o financiamento da redo rodoviária nacional mais justo e mais equitativo", acrescentou Carlos Costa Pina.

Carlos Costa Pina disse que a contribuição que será paga pelos automobilistas abrange "cerca de 20 por cento do total da receita do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)".

Questionado pelo deputado social-democrata Miguel Frasquilho relativamente à audição do Banco de Portugal sobre este novo modelo de financiamento, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças voltou a afirmar que "o Governo não tem de ouvir o Banco de Portugal e o Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre esta matérias, porque estas entidades não têm competência específica nesta área".

Carlos Costa Pina sublinhou também que o "Governo ainda não tomou nenhuma decisão relativamente ao modelo de privatização da EP", afirmando que o que "o Governo fez foi incluir a associação de capital privado à gestão" daquela empresa.

Por seu turno, o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, defendeu que o novo modelo de financiamento da rede rodoviária nacional vai trazer "um benefício inestimável para o pais".

"Os portugueses sabem que se pagarem esta contribuição, poderão assegurar a qualidade do serviço", sustentou.

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