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Coronavírus: Direitos e obrigações legais para acionistas, trabalhadores, fornecedores, credores e Estado

Com o atual cenário de crise de saúde pública a nível mundial, em resultado da situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, quando pensamos nas empresas e nas consequências diretas para as mesmas, a tendência é para que nos lembremos apenas das questões económico-financeiras. Contudo, importa aferir também quais as obrigações e os direitos de cariz jurídico a que as sociedades têm de dar resposta face a uma situação de epidemia que limite o seu funcionamento. Perante a conjuntura com que nos deparamos atualmente, que obrigações legais têm as empresas relativamente aos seus trabalhadores, aos acionistas, ao Estado, aos credores ou relativamente aos fornecedores? Um conjunto de advogados das áreas de societário e laboral explica ao Negócios as obrigações a que estão sujeitas e de direitos legais dispõe o setor empresarial num cenário de crise como o que estamos a atravessar.

João Maltez jmaltez@negocios.pt 12 de Março de 2020 às 18:52
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| Trabalhadores: "lay-off", mas também segurança

Num cenário como o atual e na expectativa de que a pandemia seja um fenómeno transitório, Nuno Ferreira Morgado, sócio da área laboral da PLMJ, entende que "uma das medidas possíveis e talvez mais adequadas" para as empresas é o recurso ao "lay-off", na modalidade de suspensão de ...
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