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Corte de pensões é retroactivo para a oposição e retrospectivo para o Governo

Governo e PS trocam acusações sobre a autoria do corte de pensões. A maioria diz que ele já estava previsto no memorando, o PS diz que nunca defendeu cortes retroactivos. Agostinho Branquinho mostrou-se indignado com o corte no abono de família.

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Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 21 de Novembro de 2013 às 14:05
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O primeiro dia de debate final do Orçamento do Estado para 2014 terminou a discutir os cortes nas pensões, incluindo as de sobrevivência. João Almeida, do CDS, aproveitou para lembrar que o memorando de entendimento previa um corte de 445 milhões de euros nas pensões. “Como era possível poupar se não fosse em pensões a pagamento?”, interrogou-se o deputado.

 

Pedro Marques negou que o PS tenha procurado fazer cortes retroactivos. “A linha vermelha dos cortes retroactivos de pensões atribuídas não ultrapassámos”, mas “a maioria vai ultrapassar”. A questão, portanto, é o que se qualifica como corte retroactivo. Para a oposição, os cortes nas pensões a pagamento são retroactivos; para o Governo e a maioria são “retrospectivos”.

 

Disso mesmo deu conta o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que interveio logo de seguida. “Assinou um memorando em que admitia a redução de pensões de acordo com as taxas aplicadas aos funcionários públicos”, recordou, dirigindo-se a Pedro Marques. “Será que são pensões não contributivas?”, perguntou, com ironia. O deputado socialista reafirmou que os cortes nas pensões públicas e de sobrevivência são retroactivos.

 

Rosalino confrontou então Pedro Marques com as suas responsabilidades governativas. “Como é que tendo sido Secretário de Estado da Segurança Social aceitou que se inscrevesse a possibilidade de cortar pensões a partir de 1.500 euros” no memorando, perguntou. “Só podiam ser pensões contributivas”, justificou, sublinhando que o que o Governo pretende fazer é a mesma coisa.

 

“Acha inadmissível cortar pensões em pagamento”, afirmou, mas as reduções “não são retroactivas mas retrospectivas, como bem sabe”, prosseguiu Rosalino.

 

O governante sublinhou ainda que “este Governo teve que ir mais longe do que estava previsto no memorando porque tem a responsabilidade de salvaguardar as pensões”, é “preciso garantir a sustentabilidade futura” das pensões e garantir que “todos venham a ter direito a uma pensão, coisa que não será possível se não se fizer uma intervenção de fundo”.

 

Branquinho indignado com os cortes no abono de família

 

O secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, disse que há um défice de 1,2 mil milhões nas pensões de sobrevivência, o que justifica que se resolva o problema. “A solução encontrada pelo Governo é uma solução razoável, que tem em linha de conta apenas abranger as segundas pensões, não tem a ver com as primeiras”, garante.

 

Ainda dirigindo-se ao PS, Branquinho mostrou-se indignado pelo facto de 500 mil crianças terem perdido o abono de família. “Foram os senhores, foi o seu Governo que colocou” no memorando” e “cortou os apoios no abono de família”. Muitas das crianças que não têm abono deve-se às medidas” tomadas pelo PS.

 

Pedro Filipe Soares foi lesto na resposta. “Está indignado pelo corte do abono? Aprove a proposta do Bloco” que repõe essa prestação desafiou.

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