Economia Corte salarial de políticos e gestores públicos mantém-se este ano

Corte salarial de políticos e gestores públicos mantém-se este ano

Circular do ministério das Finanças confirma que continuam a aplicar-se os cortes de 5% ao Presidente da República, aos deputados e aos gestores públicos ao longo deste ano. Os das ajudas de custo e de transporte também.
Corte salarial de políticos e gestores públicos mantém-se este ano
Pedro Elias/Negócios
Os cortes de 5% aplicados a políticos e gestores públicos, decididos ainda antes do programa de ajustamento, vão continuar a aplicar-se este ano, confirma um esclarecimento publicado pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) e pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). O mesmo documento revela que se mantêm em vigor os cortes nas ajudas de custo e de transporte que se aplicam a todos os trabalhadores do Estado.

"Os diplomas em causa e as medidas neles identificadas não contêm qualquer norma que condicione a respetiva vigência ou vincule a produção de efeitos à duração ou permanência de qualquer condição, devendo ser considerados no processamento dos valores relativos às remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos e equiparados; dos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores de câmaras municipais, bem como das ajudas de custo e subsídio de transporte", lê-se na circular.

Em causa estão três diplomas distintos.

Por um lado, os artigos de uma legislação que entrou em vigor em meados de 2010, ainda durante o governo de José Sócrates, e que determinou a redução "a título excepcional" em 5% do vencimento dos titulares de cargos políticos, Presidente da República aos vereadores a tempo inteiro das câmaras municipais.

Este corte aplicou-se antes das reduções remuneratórias de todos os funcionários (de 3,5% a 10% acima dos 1.500 euros), que só entraram em vigor no ano seguinte, em 2011, mas que também se aplicaram aos titulares de cargos políticos, acumulando com a primeira redução.

Na prática, isto confirma que os políticos vão manter este ano as reduções de 5% até que a lei seja revogada, mas que à semelhança dos funcionários públicos também terão este ano um aumento de rendimento, porque os segundos cortes salariais estão a ser progressivamente reduzidos.

Por outro lado, a norma que prevê a aplicação do mesmo corte aos membros das casas civil e militar do Presidente da República, aos gabinetes ods membros de governou ou dos governos regionais, entre outros.

Finalmente, mantém-se ainda em vigor a redução aprovada em 2010 no pagamento das ajudas e custo e de transporte.

Notícia actualizada às 19:27 com mais informação



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