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Cortes acima dos 1.500 euros atingem metade dos funcionários públicos (act.)

O Governo garante que os cortes são transitórios e que a integração na tabela remuneratória única vai ser neutra. A oposição diz que não acredita.

Miguel Baltazar/Negócios
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Os cortes salariais acima dos 1.500 euros, que o Governo quer agora reintroduzir, vão afectar metade dos funcionários públicos, indicou esta terça-feira o secretário de Estado da Administração Pública, no Parlamento.

 

"Estas remunerações mensais superiores a 1.500 euros abrangem apenas cerca de metade do conjunto dos trabalhadores", afirmou Leite Martins, no debate prévio à aprovação da proposta na generalidade.

 

Em Março, estavam contabilizados 561 mil funcionários públicos, o que implicaria cerca de 280 mil abrangidos e outros tantos isentos de cortes. Mas estes dados excluem os trabalhadores de empresas públicas.

 

Os cortes salariais aplicados entre Janeiro e Maio, acima dos 675 euros, atingiram 90% dos funcionários e trabalhadores das empresas públicas, segundo revelou o Governo no ano passado. Na altura, porém, o Executivo estava a ter em conta os trabalhadores das empresas públicas, já que apontava para um universo total de 660 mil pessoas.

 

Em debate esteve esta terça-feira a proposta que reintroduz os cortes salariais acima de 1.500 euros, com taxas entre 3,5% e 10%, semelhantes às que vigoraram entre 2011 e 2013. A proposta também estabelece o princípio de integração de todas as carreiras da Função Pública na tabela remuneratóra única.

 

O debate ficou marcado por duas visões opostas: a do Governo, que garante que os novos cortes salariais são transitórios e que a integração na nova tabela remuneratória única não vai implicar quebras de rendimentos e a da oposição, que diz precisamente o contrário.

 

Ao longo do debate, o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, sublinhou estas ideias, salientando que a integração dos funcionários na nova tabela salarial única não retirará "um cêntimo" aos salários.

 

"Estes cortes são efectivamente transitórios. Se houvesse intenção de os assinalar de forma definitiva  (...) isso seria feito por via da tabela remuneratória única. Não é essa a opção. A opção é que na tabela remuneratória única os mecanismos remuneratórios são mantidos. A transição de um conjunto de carreiras para a tabela remuneratória única é uma transição neutra, que não se traduz em qualquer redução. A redução remuneratória do artigo 2º está em fase final de aplicação", repetiu depois.

 

É no artigo 2º que são estabelecidos os cortes salariais. A proposta determina, além disso, que no próximo ano o Governo mantém 80% destes cortes (o que corresponde à anunciada "reversão" de 20%) e que nos anos seguintes o ritmo de "reversão" dependerá das condições orçamentais. A anulação dos cortes é apontada para 2019.

 

O secretário de Estado da Administração Púbica ignorou as perguntas dos deputados sobre o impacto orçamental do chumbo aos cortes salariais que foram aplicados no início do ano ou sobre os cortes a aplicar aos recibos verdes, que o Governo decidiu por despacho que se mantêm, mesmo apesar da declaração de inconstitucionalidade.

 

Apesar de garantir que a integração na nova tabela remuneratória única é neutra, o secretário de Estado da Administração Pública, mostrou abertura para valorizar os salários que pior comparam com o privado, como aliás prevê a proposta, já que a administração pública "precisa de reter trabalhadores qualificados".

 

As garantias do Governo não convenceram a oposição

 

"Com esta proposta não há reposição salarial", disse Catarina Marcelino, do PS. "Estas vossas medidas transitórias são permanentes pelo menos até 2018", acrescentou a deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda.

 

Os deputados da maioria lembraram que o PS já afirmou que não há condições para repor de forma imediata os salários da Função Pública, sugeriram que a alternativa seria um aumento de impostos e sustentaram que esta proposta vai permitir um aumento de poder de compra face à situação actual.

 

Esta proposta surge na sequência da última decisão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucionais os cortes acima dos 675 euros brutos. Depois de ser votada na generalidade, a proposta baixa à comissão, devendo ser aprovada em votação final global no dia 25 de Julho.

 

O texto estará em condições de sair do Parlamento para Belém no final do mês ou no início do próximo. Cavaco Silva deverá então decidir se faz a vontade ao Governo, enviando o texto para o Constitucional. O Executivo pediu ao Presidente que suscite a fiscalização preventiva do diploma porque quer clarificar a situação orçamental dos próximos anos.

 

(Notícia actualizada às 22h00)

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