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Cortes directos nas pensões dos viúvos atingem 11 mil pensionistas da Segurança Social

Mota Soares divulgou este número na Assembleia da República para se defender das críticas de eleitoralismo. Cortes de Janeiro e Fevereiro só serão aplicados a partir de Junho.

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Os cortes directos nas pensões de sobrevivência previstos no Orçamento do Estado para 2014 vão atingir 11 mil pensionistas da Segurança Social.

 

Este número, que é baixo face ao universo de 2,5 milhões de pensionistas da Segurança Social, foi divulgado esta quarta-feira, 26 de Fevereiro, pelo ministro Pedro Mota Soares, que desta forma se defendeu das críticas da oposição.

 

Ao contrário do que prevê a lei, os cortes relativos a Janeiro e Fevereiro não foram aplicados na Segurança Social, apesar de terem sido aplicados na Caixa Geral de Aposentações. As reduções começam a ser aplicadas em Março, mas os retroactivos só serão cobrados pelo Governo a partir de Junho.

 

O Governo justifica o atraso com problemas informáticos e a escolha do mês de Junho com a intenção de garantir que os cortes adicionais se aplicam na altura em que as pessoas recebem o subsídio de férias, de forma a garantir a "estabilidade de rendimentos".

 

Para a oposição, a intenção do Governo é atirar os cortes mais acentuados para depois das eleições europeias.

 

A avaliar pela informação que foi dada há algumas semanas pelo Governo, os dados divulgados pelo ministro podem não retratar o conjunto de pessoas sujeitas a cortes.

 

Ministro não falou de todas as medidas

 

É que a aplicação da condição de recursos nas pensões de sobrevivência de quem recebe mais do que dois mil euros não é a única medida que entrou em vigor em Janeiro.

 

O Orçamento do Estado também prevê um agravamento da contribuição extraordinária de solidariedade, a aplicar a partir de Janeiro, na medida em que passa a considerar o valor das pensões de sobrevivência para a determinação dos cortes.

 

Um exemplo: Um pensionista que no ano passado recebesse 1.000 euros de pensão de velhice e 400 euros de pensão de sobrevivência não era afectado pelos cortes que começam nos 1.350 euros. Este ano, passa a ser.

 

Quando a lei do orçamento rectificativo entrar em vigor, o que pode acontecer em Abril, haverá um novo agravamento dos cortes, que passarão a atingir todos os que recebem acima de mil euros.

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