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Cortes nas reformas vão ser retroactivos a partir de 2002

Os anos de trabalho e de descontos feitos a partir de Janeiro de 2002 vão contar para a reforma já de acordo com a nova fórmula de cálculo das pensões, noticia hoje o Jornal de Negócios.

Negócios 20 de Junho de 2006 às 07:00
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Os anos de trabalho e de descontos após 2001 vão contribuir para a reforma de acordo com a nova fórmula de cálculo das pensões. Esta é uma das principais novidades do documento entregue ontem pelo Governo aos parceiros sociais, no âmbito da reforma da Segurança Social.

Já se sabia que o Governo ia acelerar o processo de transição da fórmula de cálculo das pensões, no qual se deixará de utilizar a regra dos dez melhores anos dos últimos 15, para se ter em conta toda a carreira contributiva. O que não se sabia é que o Governo ia carregar ao fundo no acelerador e vedar o acesso à antiga fórmula já em 2007.

E sobretudo não se sabia que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, iria propor mesmo uma aplicação retroactiva desta aceleração da transição, com impacto a partir de 2002.

No documento divulgado ontem aos jornalistas apenas por volta das 18h, por vontade expressa do ministro que pediu aos parceiros para não o disponibilizarem, "o Governo propõe que a pensão dos novos pensionistas seja calculada a partir de 2007 de modo proporcional aos períodos da carreira cumpridos na vigência de cada uma das regras de cálculo da pensão".

Significa isto que "a nova pensão resultará da pensão calculada pela aplicação da antiga fórmula de cálculo, ponderada pelo número de anos de carreira contributiva registada até 31 de Dezembro de 2001 e da pensão calculada com base em toda a carreira contributiva que será ponderada pelo número de anos de desconto desde 1 de Janeiro de 2002".

Na prática, as pessoas que se reformarem a partir de 2007 receberão uma pensão em duas parcelas, uma primeira calculada com a antiga fórmula, que favorece a maioria dos trabalhadores porque leva apenas em conta os salários recebidos nos últimos anos de trabalho, geralmente mais elevados; e uma segunda, calculada com base em toda a carreira contributiva. E o que o Governo determinou foi uma coisa muito simples: que todos os anos de trabalho após 2001 serão contabilizados nesta segunda parcela. Ou seja, quem se reforme no próximo ano e tenha uma carreira completa de 40 anos, receberá, pelo menos 12,5% (correspondente a 5/40) da sua pensão com base na nova fórmula de cálculo. Para quem se reforme em 2008, esta percentagem subirá para 15% (6 dos 40 anos de descontos), e assim sucessivamente.

Esta taxa será superior para os pensionistas que tenham carreiras contributivas menores. E essa é a situação da maioria dos novos pensionistas. Com efeito, segundo números revelados diversas vezes por Vieira da Silva, as pessoas que se reformaram em 2005 tinham em média 29 anos de contribuições. Admitindo que os novos pensionistas de 2007 terão uma carreira média de 30 anos, pode inferir-se que, em média, vão receber já cerca de um sexto (17%) da sua pensão de acordo com a nova fórmula.

Actualmente, e se nada fosse feito, todos os trabalhadores que se reformassem em 2007 receberiam a mais alta das pensões que resultasse da aplicação alternativa de três fórmula: a antiga; a nova e a ponderada – esta última passará agora a ser a única alternativa.

Note-se, contudo, que, apesar de os últimos anos de descontos já serem incluídos na "parcela" de pensão calculada segundo a nova fórmula, isso não significa que o salário médio recebido nos últimos anos não seja tido em conta. Os melhores últimos anos serão sempre considerados para cálculo da primeira parcela da pensão. O que não será contado é o efeito ao nível do número de anos. Ou seja, contarão para a variável P, mas não para a variável C, da nova fórmula de cálculo ponderada em vigor a partir de 2007 (Pensão =P1xC1+P2xC2/C).

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