Impostos Costa desvaloriza iniciativa do CDS-PP para fim do adicional ao imposto sobre os combustíveis

Costa desvaloriza iniciativa do CDS-PP para fim do adicional ao imposto sobre os combustíveis

O primeiro-ministro desvalorizou hoje a aprovação, na quinta-feira, do projecto de lei do CDS-PP para eliminar o adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), referindo que o mesmo não vai ter, para já, qualquer "tradução prática".
Costa desvaloriza iniciativa do CDS-PP para fim do adicional ao imposto sobre os combustíveis
Cofina Media
Lusa 22 de junho de 2018 às 19:36

"Essa folga nunca pode existir este ano porque a Constituição [da República Portuguesa] não permite ao parlamento aprovar reduções de receita. Há um debate em curso na Assembleia da República e, como o Governo disse, só estamos disponíveis para discutir a tributação da energia no seu conjunto e no momento próprio - o debate orçamental", afirmou.

 

António Costa falava aos jornalistas após presidir à reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social, que junta o executivo e as confederações sindicais e as patronais, na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa, na preparação para o próximo Conselho Europeu.

 

"Antes disso, é absolutamente prematuro, é uma coisa de iniciativa política, mas que não tem nenhuma tradução prática", reforçou o chefe do Governo.

 

O diploma dos centristas teve os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PAN, os votos contra de PS e as abstenções de PCP, BE e PEV, enquanto projectos de lei do PCP e do BE sobre o mesmo tema foram chumbados. A iniciativa legislativa democrata-cristã baixa agora à discussão na especialidade.

 

O Governo introduziu em 2016 o denominado adicional ao imposto sobre a gasolina e o gasóleo, quando os preços do petróleo, que, entretanto, foram aumentando, atingiram níveis historicamente baixos, nomeadamente o barril de Brent.




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