Lei Laboral Costa disponível para aceitar cláusula anti-abuso no período experimental

Costa disponível para aceitar cláusula anti-abuso no período experimental

O primeiro-ministro diz, em entrevista ao Expresso, acreditar que o acordo de concertação em relação às alterações ao código laboral não vai ser desvirtuado no Parlamento, mas este é soberano.
Costa disponível para aceitar cláusula anti-abuso no período experimental
Lusa
Negócios 11 de agosto de 2018 às 15:10
O PS tinha bem identificadas as mudanças que queria fazer a nível laboral. O acordo em sede de concertação foi alcançado e António Costa acredita que não vai ser desvirtuado em sede parlamentar.

"Espero que não, mas o Parlamento é soberano".E por isso não tem a expectativa de o acordo poder ir abaixo. "Tenho a expectativa de que o Parlamento não desperdice esta oportunidade de aprovar uma legislação muito importante para cumprir dois aspectos fundamentais do programa do Governo: acabar com o banco de horas individual, reforçando a negociação colectiva, e combater a precariedade", disse em entrevista ao Expresso deste sábado.

Mas admite a criação de uma cláusula anti-abuso para o período experimental. "Estou eu e seguramente todos os parceiros sociais porque as normas não são para ser abusadas".

O Governo pretende aumentar o período de experiência que se aplica quando estas pessoas são contratadas sem termo. Nestes casos, passa a ser sempre de 180 dias, quando anteriormente poderiam ser aplicados 90 dias. Em contrapartida, eventuais períodos de estágio passam a descontar na futura duração de períodos de experiência.

Mas o PS, conforme noticiou o Negócios, quer evitar que o mesmo posto de trabalho seja sucessivamente ocupado por trabalhadores dispensados durante o período experimental, e por isso prepara uma proposta para haver um travão.



Saber mais e Alertas
pub