Orçamento do Estado Costa diz que orçamento é "responsável" e cumpre compromissos

Costa diz que orçamento é "responsável" e cumpre compromissos

O primeiro-ministro defendeu que a proposta do Orçamento do Estado para 2016 "cumpre os compromissos eleitorais do PS", dos acordos com os partidos de esquerda, bem como os compromissos nacionais e os europeus.
Costa diz que orçamento é "responsável" e cumpre compromissos
Erid Vidal/Reuters
Negócios com Lusa 22 de janeiro de 2016 às 10:46

O primeiro-ministro afirmou à agência Lusa que a proposta do Governo de Orçamento para 2016 é "responsável", cumprindo ao mesmo tempo os compromissos nacionais e os europeus com a redução do défice e da dívida.

 

"Este é um Orçamento responsável, porque favorece o crescimento económico e a criação de emprego, melhora a protecção social e assegura o rigor das contas públicas, reduzindo o valor do défice e da dívida pública", sustentou António Costa numa declaração à agência Lusa.

 

O primeiro-ministro defendeu também que a proposta do executivo de Orçamento do Estado para 2016 "cumpre os compromissos eleitorais do PS, cumpre os compromissos negociados com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV, e cumpre os compromissos assumidos com a União Europeia".

 

O esboço do Orçamento do Estado para 2016 foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros e inclui uma previsão de défice de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, menos 0,2 pontos percentuais do que o previsto no programa do executivo.

 

"Em 2016, o défice é de 2,6% [do PIB], menos 0,4 pontos percentuais do que em 2015 [que deverá ser 3%, excluindo a medida de resolução do Banif]" - valor que tem subjacente "uma redução mais acentuada do lado da despesa", sendo que o peso da receita no PIB deve cair 0,9 pontos percentuais e o da despesa diminuir 1,3 pontos percentuais", lê-se no comunicado emitido após a reunião do Conselho de Ministros que decorreu na quinta-feira à noite.

 

O Governo compromete-se junto de Bruxelas com um esforço estrutural da consolidação orçamental igual a 0,2 pontos percentuais do PIB, abaixo das exigências da Comissão Europeia (0,6 pontos percentuais).

 

"Este é um orçamento responsável, que favorece o crescimento económico e a criação de emprego, melhora a protecção social (...) reduzindo ao mesmo tempo o valor da dívida e do défices", disse Mário Centeno na quinta-feira.

 

Quanto ao cenário macroeconómico, o esboço do Orçamento do Estado prevê uma aceleração do crescimento da economia para 2,1% este ano, uma previsão bem mais optimista do que as estimativas do Banco de Portugal e da Comissão Europeia (1,7%).

 

De acordo com as previsões do Governo, o investimento será uma das fontes de aceleração da economia este ano, com um crescimento de 4%, um valor que "corresponde a um efectivo esforço de aceleração na execução do Portugal 2020".

 

O orçamento do Estado prevê ainda um excedente das contas externas (capacidade líquida de financiamento) de 2,2% do PIB, o que representa um aumento de quatro décimas face a 2015. A dívida pública deverá baixar 2,7 pontos percentuais para 126% do PIB no final de 2016.

 

No que diz respeito aos indicadores do mercado de trabalho, o Governo não quantifica, referindo apenas que "no mercado de trabalho regista-se um crescimento do emprego e uma redução do desemprego", o que irá resultar "numa quase estabilização da população activa, em contraste com a redução observada nos últimos anos".


Esta sexta-feira, às 15:00, o ministro das Finanças tem prevista uma conferência de imprensa onde deverá avançar com mais detalhes do esboço do Orçamento que é esta sexta-feira enviado para Bruxelas.

No comunicado emitido ontem após a reunião do Conselho de Ministros, o Governo incluiu várias das medidas que constam no esboço, entre elas a actualização do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos.


As medidas e os impactos que terão

No comunicado do Conselho de Ministros o governo lista várias medidas do OE, bem como o impacto orçamental.


- Reversão faseada dos cortes salariais na Administração Pública, 446 milhões de euros;

 

- Eliminação parcial da sobretaxa do IRS, 430 milhões de euros.

 

- Reposição de mínimos sociais nas prestações do Rendimento Mínimo Garantido, do Complemento Solidário para Idosos e do Abono de Família, totalizando 135 milhões de euros. Estas prestações são sujeitas a uma condição de recursos e, por isso, são eficazes no combate à desigualdade e pobreza.

 

- Forte contenção nas despesas de consumo intermédio, tornando mais eficiente o funcionamento do Estado.


- Estabilização do número de funcionários públicos, permitindo uma mais eficiente realocação de emprego na Administração Pública.


- Manutenção da taxa de IRC em 21%.


- Redução da taxa de IVA da restauração para 13%.


- Actualização do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos. 

 

(notícia actualizada às 10:55 com mais informação)

 

 




pub

Marketing Automation certified by E-GOI