Política Costa promete mexidas nas taxas moderadoras já no orçamento

Costa promete mexidas nas taxas moderadoras já no orçamento

O primeiro-ministro anunciou que, esta quarta-feira, o Conselho de Ministros vai aprovar a "estratégia plurianual para o conjunto da legislatura na área da saúde" e comprometeu-se a começar a cumprir o objetivo de eliminação das taxas moderadoras nos cuidados primários, tal como previsto na nova Lei de Bases da Saúde.
Costa promete mexidas nas taxas moderadoras já no orçamento
Lusa
David Santiago 10 de dezembro de 2019 às 17:52

O fim das taxas moderadoras nos cuidados primários deverá começar, de forma faseada, já em 2020. É pelo menos isso que se depreende do anúncio feito esta terça-feira pelo primeiro-ministro durante o debate quinzenal.

O secretário-geral e deputado do PCP, Jerónimo de Sousa, apontou as taxas moderadoras como um "verdadeiro obstáculo ao direito à saúde" e perguntou ao primeiro-ministro quando pretende ter concluída a regulamentação da nova Lei de Bases da Saúde, a qual dispensa o pagamento de taxas moderadoras nos cuidados primários e nas consultas prescritas pelo Serviço Nacional de Saúde.

António Costa começou por responder revelando que, esta quarta-feira, o Conselho de Ministros vai aprovar uma resolução "enquadradora da estratégia plurianual para o conjunto da legislatura na área da saúde".

Sobre as taxas moderadoras, o primeiro-ministro reafirmou o "compromisso" do Governo em "começar a cumprir seguramente já neste Orçamento do Estado [para 2020]" aquilo que consta da lei de bases, e que terá "tradução no decreto de lei de execução governamental".

Costa não se referiu ao fim ou isenção imediata, falando somente em "começar a cumprir" o princípio de isenção ao pagamento de taxas moderadoras nos cuidados primários.

Disto depreende-se que o fim das taxas moderadoras será gradual, confirmando a notícia do Expresso que, em junho último e citando fonte do anterior Executivo, referia que o Governo havia dado indicações ao PS para alterar, em sede de especialidade, o diploma aprovado pelo Bloco de Esquerda referente à eliminação destas taxas já em 2020.

Já em resposta às perguntas colocadas por Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, e pela deputada e líder parlamentar centrista, Cecília Meireles, Costa prometeu que a resolução que o Conselho de Ministros aprovará amanhã trará boas notícias sobre a "gestão" do SNS e sobre a suborçamentação.

"A redução da suborçamentação e nível de endividamento no SNS, e também em matéria de investimentos em equipamento, instalações e recursos humanos" são prioridades do Governo nesta matéria, acrescentou o líder do PS.

A Lei de Bases da Saúde aprovada este ano pelo Governo com o apoio da esquerda parlamentar prevê "a isenção de pagamento de taxas moderadoras, nomeadamente em função da condição de recursos, de doença ou de especial vulnerabilidade, e estabelecer limites ao montante total a cobrar".

Refere ainda que "com o objetivo de promover a correta orientação dos utentes, deve ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e, se a origem da referenciação for o SNS, nas demais prestações de saúde, nos termos a definir por lei".




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