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Costa garante 100% de empenho para não aumentar despesa com lei das 35 horas

O primeiro-ministro afirmou compreender a preocupação do Presidente da República de que a reposição das 35 horas de trabalho na função pública não implique aumento de despesa, salientando que o Governo estará 100% empenhado nesse objectivo.

Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 08 de Junho de 2016 às 01:36
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António Costa manifestou a sua posição numa mensagem a que a agência Lusa teve acesso, logo após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública, aprovado no parlamento na quinta-feira.

 

Nessa nota, o primeiro-ministro declara "compreender bem a preocupação do Presidente da República de assegurar que reposição das 35 horas não implique aumento da despesa global com pessoal".

 

"É o que consta do programa do Governo, é o que está previsto na lei ora promulgada e que terá de ser aplicada com todo o rigor para evitar quaisquer dúvidas sobre a constitucionalidade da lei aprovada na Assembleia da República", frisa o primeiro-ministro.

 

António Costa afirma depois que o seu Governo "estará 100% empenhado em assegurar que este objectivo" de não haver aumento global da despesa "é cumprido".

 

A lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho em funções públicas foi aprovada em votação final global com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

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