Orçamento do Estado Costa garante que subida do ISP não vai aumentar custos dos transportes públicos

Costa garante que subida do ISP não vai aumentar custos dos transportes públicos

Nos últimos vídeos para explicar o OE, o primeiro-ministro não vê razão para que as empresas de transportes repercutam nos clientes o aumento do ISP, já que terão majoração acrescida sobre os custos com combustíveis.
Costa garante que subida do ISP não vai aumentar custos dos transportes públicos
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Paulo Zacarias Gomes 17 de fevereiro de 2016 às 15:28

O primeiro-ministro defende que o aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), tornado efectivo na semana passada, não terá impacto no bolso das famílias que usem transportes públicos nem nas contas das empresas transportadoras.


"[As empresas] não têm de repercutir nem no preço do bilhete, nem no custo do transporte das mercadorias este aumento que vão ter. (…) Significa que todas as famílias que usam o transporte público não serão penalizadas por este aumento e as de mercadorias para exportar também não vão ter nenhuma penalização", afirma António Costa no sexto vídeo explicativo do Orçamento do Estado (OE), divulgado pelo Governo nas redes sociais esta quarta-feira, 17 de Fevereiro.



Para Costa, o aumento do imposto "não atinge as empresas de transportes, sejam de passageiros, sejam de mercadorias". E o efeito do agravamento pode – defende - mesmo ser contrário, já que as empresas transportadoras passam a beneficiar de uma majoração de 20% na dedução dos custos com os seus combustíveis. "[As empresas] poderão até repercutir favoravelmente estes custos nas exportações", afirma o primeiro-ministro.


O Governo aumentou na noite de quinta para sexta-feira passada o ISP em seis cêntimos por litro de gasóleo e gasolina, através de uma portaria e sem que os operadores o esperassem, uma vez que a medida tinha sido anunciada no OE. A majoração dos custos já tinha sido anunciada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, há uma semana.


Os últimos dois vídeos da série de sete em que o Governo se propôs explicar as principais medidas da proposta do OE para 2016 foram conhecidos esta quarta-feira. O sétimo dá conta das condições criadas, segundo o Governo, para o crescimento das empresas, como a aceleração da execução dos fundos comunitários, o regresso do Simplex e medidas para a capitalização e regularização fiscal das empresas.

O Governo começou a divulgar vídeos nas redes sociais, ao ritmo de dois por dia, no domingo passado. Os primeiros dois de uma série de sete defenderam a "responsabilidade" do documento e o compromisso com "menos défice e menos dívida". Já esta segunda-feira, Costa argumentou que a reposição líquida de rendimentos para as famílias com o OE é superior a 700 milhões e que a dedução fiscal por criança abrange 80% das famílias. Na terça-feira, defendeu o aumento feito nos impostos especiais sobre o consumo, em alternativa ao IVA.

Desde a sua entrega no Parlamento há quase duas semanas, a proposta de OE já teve uma errata e várias correcções.

(notícia actualizada às 15:56 com mais informação)




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