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Costa Pina: Alteração retroactiva das regras do défice tem efeitos "perversos"

O anterior governante diz que deve ser defendido junto das instituições europeias "o princípio fundamental da previsibilidade e segurança estatística".

Lusa 04 de Julho de 2011 às 16:02
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O antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças do anterior Governo defende que a alteração das regras estatísticas para a contabilização do défice orçamental, tal como aconteceu no início do ano, não deve ser retroactiva pois implica efeitos "perversos".

Carlos Costa Pina falava à margem da conferência "E depois da 'troika'?", organizada em Lisboa pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Universidade de Lisboa e pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

"As regras devem ser definidas com antecedência para estarem em vigor em 12, 18 ou 24 meses. Por vezes sucede que há alteração das regras estatísticas com efeitos imediatos, como aconteceu em Março/Abril", acrescentou.

Devido às novas regras metodológicas impostas pelo Eurostat, o défice orçamental de 2010 foi revisto para 9,1% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da meta de 7,3%, quando anteriormente estava fixado nos 6,8%.

Segundo o anterior governante, apesar de esta metodologia ser correcta, a revisão estatística com efeitos retroactivos "teve efeitos perversos".

Costa Pina afirmou que deve ser defendido junto das instituições europeias "o princípio fundamental da previsibilidade e segurança estatística". "A alteração das regras deve valer apenas para o futuro", acrescentou.

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