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Costa: "Regime de duodécimos termina após actualização das pensões"

O primeiro-ministro esteve esta quarta-feira numa sessão de esclarecimento do Orçamento do Estado para 2016, onde justificou algumas das escolhas do documento, sem no entanto se aventurar a dar novos conselhos aos portugueses.

Pedro Elias
Liliana Borges LilianaBorges@negocios.pt 11 de Fevereiro de 2016 às 01:32
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Ao contrário do passado sábado, para a sessão de esclarecimento do Orçamento do Estado 2016 que decorreu na noite desta quarta-feira, 10 de Fevereiro, o líder do Governo António Costa confessou ao Negócios - no final do encontro - que "desta vez não trouxe conselhos" sobre como lidar com o aumento de impostos especiais que está previsto, mas clarificou alguns pontos do documento entregue por Mário Centeno ao Parlamento na passada sexta-feira, dia 5.

Um dos esclarecimentos recaiu sobre a questão da rejeição dos duodécimos, regime de pagamento de metade do subsídio de férias e metade do subsídio de Natal em parcelas mensais. Tal como o Negócios já tinha esclarecido, a proposta preliminar do OE não fechava a porta a esta possibilidade. António Costa explicou que a proposta não avança para já, uma vez que defende como prioridade a "revisão e actualização das pensões". Depois disso, o Governo pode "apagar os duodécimos", mas só "quando o nível das pensões compensar", uma vez que se fosse feita agora "muitas pessoas tinham uma baixa do rendimento", explicou.

O secretário-geral do PS sublinhou que este foi um OE de "escolhas". "Para formarmos este Governo tivemos de negociar e celebrar um acordo com o Bloco de Esquerda, com o PCP e o PEV. A nossa proposta cumpre não só o compromisso com os eleitores, mas com os parceiros parlamentares, com o BE, PCP e PEV", destacou António Costa.

Costa diz que que este ainda não é um Orçamento do Estado onde se podem aumentar as transferências para os municípios e freguesias, mas que em contrapartida é dada "autonomia para poderem gerir" os fundos. "Não podendo gastar mais, podem gastar melhor e não estão sempre dependentes do governo central", considerou.

"Este Governo pôs fim ao discurso de que temos administração pública a mais", afirmou Costa. O líder do Governo disse que, ao contrário do que desejava e Bruxelas chumbou, não poderia contratar um número de funcionários idêntico ao que se reforma anualmente, lembrando que o Executivo irá contratar mais 10 mil funcionários públicos.

O primeiro-ministro aproveitou para sublinhar as medidas na área da saúde com a redução das taxas moderadoras, que irão retirar 35 milhões de euro ao Estado, e voltou a defender o reforço dos médicos de família, "uma forma inteligente de evitar recorrer às urgências hospitalares por falta de cuidados primários".


 

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