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Covid-19 agrava défice orçamental em 2.550 milhões de euros até maio

No final de dois meses e meio de impacto da pandemia de covid-19, o défice das Administrações Públicas disparou para 3.203 milhões de euros, mais 2.550 milhões do que até maio de 2019. Medidas de contenção da crise da covid-19 já custaram "pelo menos" 1.783 milhões de euros. Só o Lay-off teve um impacto de 453 milhões de euros até ao final de maio.

Mário Cruz
Susana Paula susanapaula@negocios.pt 26 de Junho de 2020 às 16:59
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O défice orçamental disparou para 3.203 milhões de euros até maio, com dois meses e meio de pandemia de covid-19, um agravamento de 2.550 milhões de euros face ao período homólogo, divulgou o Ministério das Finanças.

Num comunicado divulgado nesta sexta-feira, 26 de junho, e que antecede a divulgação pela Direção-Geral de Orçamento da síntese de execução orçamental até maio, o Ministério das Finanças afirma que "a execução já evidencia os efeitos da pandemia da covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política de mitigação".

Essas medidas, acrescentam as Finanças, contribuíram para uma degradação do saldo de "pelo menos 1.783 milhões de euros". Em causa está uma quebra de receita de 869 milhões de euros, associada à prorrogação de pagamento de impostos (IVA, IRS e IRC) e à suspensão de execuções da receita fiscal. E um aumento da despesa de 951 milhões de euros, principalmente associado às medidas de lay-off, que custaram 453 milhões de euros. Somam-se os 169 milhões de euros investidos na aquisição de equipamentos na saúde e 144 milhões em "outros apoios suportados pela Segurança Social". 

Além destes efeitos diretos da pandemia, há outros efeitos adicionais com impacto no saldo orçamental e que estão associados à contração da economia: a quebra na receita fiscal e contributiva e o aumento da despesa dos estabilizadores automáticos (como subsídios de desemprego).

Aumento expressivo da despesa e queda da receita explicam défice

Segundo o gabinete do ministro João Leão, o agravamento do défice resultou de um crescimento de 7,4% da despesa e uma ligeira contração da receita, de 0,4%. 

A receita fiscal subiu 0,4%, apesar da redução da receita com IRC e com a generalidade dos impostos indiretos devido à contração económica causada pela pandemia. Já as contribuições para a Segurança Social subiram 0,1%.

A despesa da Segurança Social subiu 12,4%, justificando a subida da despesa das Administrações Públicas, dos quais 597 milhões de euros estão associados à covid-19. Somam-se o aumento da despesa com pensões (4,2%) e de outras prestações sociais (10,7%), como prestações de desemprego (13,2%), ação social (8,2%), prestação social para pessoas com deficiência (29,3%) e abono de família (14,7%).

As Finanças destacam ainda o crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde em 9,2% (despesas com pessoal subiram 6,8%), a subida da despesa com salários dos funcionários públicos (em 4%, corrigida de efeitos pontuais) e o aumento de 64,4% do investimento na Administração Central e Segurança Social. 

Os pagamentos em atraso do Serviço Nacional de Saúde foram reduzidos em cerca de 469 milhões de euros face a maio de 2019. 

(Notícia atualizada às 17:27 com mais informação)
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