Função Pública Cresap: Atrasos nos concursos de dirigentes favorecem candidatos do Governo

Cresap: Atrasos nos concursos de dirigentes favorecem candidatos do Governo

Os dirigentes de topo administração pública que são escolhidos pelo Governo em regime de substituição continuam a ter condições para serem favorecidos nos concursos da Cresap, a entidade que foi criada na legislatura passada com o objectivo de “despartidarizar o Estado”.
Catarina Almeida Pereira 28 de fevereiro de 2018 às 17:23

Criada para "despartidarizar" a administração pública, a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) nunca impediu que o anterior governo ou que o actual confirmassem no cargo os dirigentes que preferem. A estrutura criada por Passos Coelho sempre foi contestada pelo PS, mas a sua estrutura mantém-se e, a avaliar pela descrição da presidente da Cresap, os problemas há muito idenficados também.

Esta quarta-feira, numa audiência da Comissão do Trabalho, no Parlamento, Maria Júlia Ladeiras explicou que o problema está relacionado com a demora dos concursos, que dependem da iniciativa do executivo e da rapidez da própria Cresap.

De acordo com a lei, um dirigente só deveria estar em regime de substituição durante 90 dias, mas como é público esta regra tem sido consecutivamente desrespeitada. Desta forma, quando se apresentam como candidatos, os dirigentes que meses antes o Governo escolheu livremente (em regime de substituição) já reuniram competências que os colocam em melhor posição para serem escolhidos como um dos três finalistas.

"É um facto que as pessoas que estão em regime de substituição, ainda por cima em processos que podem demorar mais de um ano, estão numa situação de vantagem em relação aos outros concorrentes", afirmou a presidente da Cresap.

"Conhecem melhor o serviço e muito mais facilmente apresentam exemplos de situações de liderança, de resolução de conflitos, de motivação, de apresentação de resultados do que outras pessoas que não têm uma experiência no cargo" ou de cargos dirigentes. 

"Como é que se pode resolver isto? Diminuindo drasticamente o prazo dos concursos. Se a situação de substituição se limitar a 90 dias esta situação não se põe". A situação coloca-se neste momento "pelo longo prazo dos concursos", disse.

Em resposta ao PSD, a presidente da Cresap informou, por exemplo, que ainda não tem "nenhum pedido para substituição da sr. directora-geral do orçamento", que o Governo decidiu afastar.

Maria Júlia Ladeiras, que em Março do ano passado substituiu João Bilhim, acrescentou que "uma percentagem muito elevada das pessoas que estão em substituição – não todas – estão na short-list", ou seja, na lista de três finalistas que esta comissão apresenta aos ministros, que têm a última palavra na escolha dos dirigentes.

O deputado do PS Paulo Trigo Pereira perguntou se seria desejável que, pelo menos para alguns cargos, a Cresap só indicasse uma pessoa, uma possibilidade que chegou a ser noticiada como preferida pelo Governo. A presidente da comissão mostrou-se confortável com o modelo que agora existe.

"Eu acho que é mais um patamar de selecção. É um patamar mais político? É verdade. É o que está na lei. Pessoalmente não é o que mais me choca", afirmou.