Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Cristas: Nova taxa visa obrigar grande distribuição a contribuir para a segurança alimentar

A ministra da Agricultura afirmou hoje que a taxa sobre a alimentação que o Governo quer aplicar aos supermercados visa obrigar a grande distribuição a contribuir para a segurança alimentar.

Lusa 11 de Abril de 2012 às 15:20
  • Assine já 1€/1 mês
  • 27
  • ...
A ministra da Agricultura afirmou hoje que a taxa sobre a alimentação que o Governo quer aplicar aos supermercados visa obrigar a grande distribuição a contribuir para a segurança alimentar.

Assunção Cristas, que falava aos jornalistas à entrada de um almoço com empresários organizado pela Câmara de Comércio Luso-Espanhola, disse que a criação da taxa "é fundamental" e vai servir para criar um fundo para a segurança e saúde alimentar.

"É isso que nos dá garantias de que consumimos produtos no seu melhor estado e com controlo muito eficaz", frisou.

Assunção Cristas adiantou que "todo o elo da cadeia agro-alimentar" vai contribuir para este fundo e que a produção e a indústria transformadora já contribuíam com taxas específicas.

"Não tínhamos o contributo da grande distribuição e é importante que haja uma repartição solidária, uma responsabilidade partilhada e equitativa de todo este esforço", declarou.

A ministra da Agricultura acrescentou que o valor não está ainda definido, mas será "uma pequena taxa". Questionada sobre se esta se vai repercutir nos consumidores - o que o sector já admitiu - Assunção Cristas afirmou que cabe à distribuição fazer as contas e ver como suportará o custo.

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), na reacção à proposta do Governo, divulgada na terça-feira, tornou hoje pública a "posição sectorial da grande distribuição", considerando que "na presente situação económica e conjuntura é inoportuno estar a criar mais uma taxa".

"É um sector que já está altamente sujeito a uma carga fiscal elevada, pelo que neste contexto de crise económica a nossa posição é de não concordância com esta iniciativa do Governo", sublinhou a directora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais, à Lusa.

A responsável referiu que este sector "está neste momento debaixo de uma grande pressão", devido à perda de poder de compra dos consumidores, o que deixa a grande distribuição sem margem para absorver o custo da nova taxa, que ainda terá que ser determinada pelo Governo.

"Não haverá alternativas a não ser reflectir no preço final dos bens alimentares e afectar o consumidor, numa altura em que já está particularmente fragilizado no seu poder de compra", alertou ainda Ana Isabel Trigo Morais.

De acordo com um decreto-lei do Ministério da Agricultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a que a Lusa teve acesso e que deverá ser aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, o Governo pretende criar o Fundo de Saúde e Segurança Alimentar Mais, com os objectivos de "compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações por parasitas", além de "apoiar as explorações pecuárias" e "incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas".

O diploma determina ainda casos de isenção do pagamento da taxa de saúde e segurança alimentar, nomeadamente a "estabelecimentos com uma área de venda inferior a 400 metros quadrados ou pertencentes a microempresas, desde que não pertençam a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrada num grupo, e que disponham, a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 2.000 metros quadrados".










Ver comentários
Saber mais alimentação Cristas taxa grande distribuição
Outras Notícias