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Cruzamento com o Fisco será central no acesso a apoios sociais

As novas regras de cálculo de rendimentos passarão a influenciar a atribuição de apoios em áreas como a Educação, a Saúde ou a Justiça. Os efeitos não serão imediatos mas as regras de acesso aos tribunais podem ser as primeiras a ser revistas.

Hugo Delgado/Lusa
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O Governo está a promover novas regras para verificar se as pessoas estão numa situação de insuficiência económica que justifique o acesso a determinados apoios. Os novos procedimentos baseiam-se no cruzamento de dados com a Autoridade Tributária e de acordo com o ministro Vieira da Silva podem vir "uniformizar" procedimentos nas áreas da Educação, da Saúde ou da Justiça.

Esta quinta-feira foi publicado

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