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Inflação confirma que rendas ficam congeladas em 2015

Os dados divulgados pelo INE revelam inflação negativa em Agosto. Confirma-se assim que as rendas ficam congeladas no próximo ano.

Bruno Simão/Negócios
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Os preços registaram uma variação negativa até Agosto, o que confirma que as rendas ficarão congeladas em 2015.

 

Os dados divulgados esta quarta-feira, 10 de Setembro, revelam que o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), sem habitação, registou uma quebra média de 0,31% nos doze meses terminados em Agosto.

 

É este o mês de referência indicado no Novo Regime de Arrendamento Urbano para efeitos de actualização anual de rendas. Os dados do INE confirmam, assim, o que o Negócios já tinha antecipado.

 

Tal como se explicou na altura, este congelamento afecta a grande maioria do universo de mais de 700 mil inquilinos, com contratos recentes ou antigos: é o caso dos arrendatários com contratos posteriores a 1990, já totalmente liberalizados, cujas rendas são objecto de actualização anual no mês de celebração do contrato; dos inquilinos com contratos anteriores a 1990, cuja renda tenha sido aumentada ao abrigo do novo mecanismo de actualização extraordinária de rendas, que impede novas subidas durante o período transitório de cinco anos; e dos inquilinos com rendas antigas que não forem abrangidos por aquele mecanismo. 

Só mesmo os inquilinos com rendas antigas, a quem os proprietários ainda não tenham aplicado a actualização extraordinária, correm o risco de pagar mais pela renda, através de um aumento que pode ser significativo porque se baseia nos rendimentos dos inquilinos (com limites máximos) e não na variação de preços.


Rendas sem aumentos pela segunda vez

Desde que os contratos de arrendamentos foram liberalizados há mais de 20 anos, esta será a segunda vez em que as rendas ficam inalteradas, o que também aconteceu em 2010.

Quanto às rendas anteriores a 1990, estas têm subidas 1,5 superiores. Excepto quando a variação é nula, como acontecerá em 2015.

 

 

 




 
Aumento extra evita novas subidas

Os proprietários que tenham accionado o mecanismo de actualização extraordinária das rendas antigas (anteriores a 1990) estão impedidos de beneficiar do aumento anual previsto na lei. Tal como o Negócios escreveu na edição de segunda-feira, depois de actualizadas ao abrigo do mecanismo previsto no Novo Regime de Arrendamento Urbano, elaborado pelo actual Governo (2012), as rendas ficam inalteradas durante cinco anos. Isso mesmo foi reiterado pelo Governo esta semana em reacção a uma vaga de propostas de aumentos de renda com base em alterações aos rendimentos dos inquilinos.

 

Com o fim do corte dos subsídios de férias e de Natal, muitos inquilinos reformados viram os seus rendimentos anuais aumentar. Sabendo disto, os proprietários enviaram cartas onde recalculavam o valor da renda devida. Porém, estas propostas são ilegais, esclareceu o Governo, pelo que os inquilinos se podem recusar a pagar o aumento. 

 
O que diz a lei sobre subidas das rendas

Como se actualizam as rendas?

A actualização regular faz-se com base no Índice de Preços do Consumidor (IPC), sem habitação, relativo ao mês de Agosto. Para as rendas posteriores a 1990, o aumento equivale exactamente à variação deste indicador e produz efeitos no mês de celebração do contrato. Para as rendas mais antigas, o valor do aumento depende: se já tiverem sido objecto de actualização extraordinária, ficam inalteradas durante cinco anos; caso contrário, aplica-se o IPC multiplicado por 1,5. 

 

Quando é são feitos os aumentos?

Para as rendas posteriores a 1990, a actualização produz efeitos no mês de celebração do contrato. Para as restantes é no início do ano.

 

O que deve fazer o proprietário?

A lei estabelece algumas formalidades importantes para as rendas antigas (que não tenham sido actualizadas com base no NRAU): tem de haver uma comunicação por escrito ao arrendatário com 30 dias de antecedência, enviada por carta registada com aviso de recepção ou entregue em mão, mas com documento assinado pelo inquilino que comprove a respectiva recepção. A comunicação deve indicar o valor actual da renda, a aplicação do coeficiente de actualização e o valor actualizado arredondado para a unidade de cêntimo imediatamente superior, com indicação do número e data do aviso do INE publicado em Diário da República. Deve ainda referir a data a partir da qual é devida a nova renda. As mesmas regras aplicam-se às rendas posteriores a 1990, salvo se os contratos dispuseram algo em contrário.

 

E se o inquilino não puder pagar?

O aumento é obrigatório sob pena de ser despejado. Mas pode sempre tentar negociar de forma informal com o senhorio. 

 

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