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Deduzida acusação contra dois arguidos no caso Freeport

Após a conclusão do caso Freeport, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) revelou hoje que foi deduzida acusação contra dois arguidos e arquivados os crimes de corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.

Negócios negocios@negocios.pt 27 de Julho de 2010 às 18:40
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Após a conclusão do caso Freeport, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) revelou hoje que foi deduzida acusação contra dois arguidos e arquivados os crimes de corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.

A nota da procuradora Maria Cândida Almeida (na foto) refere no ponto 11 que após análise "exaustiva e rigorosa", o DCIAP arquivou os "crimes de corrupção – activa e passiva -, tráfico de influências, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos".

No entanto, o DCIAP vai manter a investigação relativamente à prática de crime de fraude fiscal e deduziu acusação contra dois arguidos constituídos nos autos.

"Foi determinada a notificação imediata dos arguidos, assistentes e respectivos mandatários", refere a nota do DCIAP.

Entre os arguidos do caso Freeport estão os empresários Charles Smith e Manuel Pedro, o arquitecto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra e o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio.

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro ministro.

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