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Défice do primeiro semestre aumenta devido a despesas com salários

O saldo orçamental no primeiro semestre supera o de há um ano. O Governo atribuiu esta subida, em grande parte, ao aumento de despesas salariais.

Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 23 de Julho de 2014 às 19:11
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O Governo chegou a meio do ano com um défice orçamental de 4.192 milhões de euros, um valor superior em cerca de 150 milhões de euros ao registado no ano anterior. Segundo a síntese de execução orçamental mensal da Direcção-geral do Orçamento (DGO) a degradação deve-se a um aumento das despesas com juros e às despesas com pessoal – este ano o Governo pagou o subsídio de férias no Verão e teve de começar a pagar em Junho o corte salarial considerado inconstitucional no final de Maio.

 

"Para a deterioração do saldo global face ao período homólogo (em 154,9 milhões de euros) contribuiu, sobretudo, o aumento das despesas com pessoal (em virtude do pagamento do subsídio de férias e do efeito da reversão da redução remuneratória na sequência da decisão do Tribunal Constitucional) e com juros e outros encargos (em 506,8 e 395,8 milhões de euros, respectivamente)", lê-se na nota na síntese de execução publicada esta quarta-feira, 23 de Julho, pela DGO.

 

As receitas fiscais das administrações públicas (Estado incluindo institutos, Segurança Social, câmaras e regiões) estão a crescer 4,5%, um valor muito acima da previsão inscrita no orçamento do Estado rectificativo (onde o executivo, após revisões, admitia uma queda no total do ano). Este desempenho justifica que a receita total do Estado esteja a crescer 2,1%, contra uma previsão de apenas 0,3%. Os resultados só não são melhores porque o executivo apontou também para um crescimento muito significativo de 11,4% na rúbrica outras receitas correntes, onde se incluem juros e taxas, mas esta rúbrica está a registar uma queda de quase 2%.

 

Perante estes números, o ministério das Finanças faz um balanço positivo: "a receita fiscal líquida acumulada do Estado ascendeu a 17.129 milhões de euros, o que representa um aumento expressivo de 711 milhões de euros face ao montante cobrado em igual período de 2013. Este crescimento corresponde a um aumento de 4,3%, em termos homólogos, e supera o objectivo inscrito no Orçamento do Estado para 2014", lê-se numa nota divulgada à imprensa, onde fonte oficial das Finanças acrescenta que "esta evolução consolida a tendência de crescimento da receita fiscal iniciada em 2013".

 

Do lado da despesa, as noticias não são tão boas. Os gastos totais no primeiro semestre estão a aumentar 2,3% em termos homólogos, contra uma meta de queda de 1,5% para a totalidade do ano. Aqui as principais preocupações estão nos aumentos da despesa com pessoal (6,5% em termos homológos) e nas compras de bens e serviços (0,7% em termos homólogos) que comparam com objectivos anuais de recuos 8,6% e 10%, respectivamente. Os juros e outros encargos também apresentam um desvio de execução significativo (estão a crecser 17% contra uma meta de apenas 2%), embora neste tipo de despesas seja comum a existência de perfis interanuais de despesa diferentes.

 

Administração central e regional pioram

 

Em termos sectoriais, as contas apresentadas pela DGO dão conta de balanços muito diferentes nos vários níveis das Administrações Públicas. Na Administração Central (Estado e institutos públicos) o défice aumentou 207 milhões de euros, de 4.418 milhões para 4.625 milhões de euros, desafiando a expectativa de estabilização que o Governo tem para a totalidade do ano.

 

O saldo da administração regional também se agravou, fechando o semestre com um défice de 291 milhões no primeiro semestre de 2014 (148 milhões de euros até Maio), o que compara com um saldo equilibrado no ano anterior e a expectativa de melhoria para o final ano. Nas autarquias o excedente foi de 254 milhões de euros, menos que os 413 milhões de Maio, mas melhor que o défice de 50 milhões de euros registado há um ano.

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