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Défice do sub-sector Estado cresce 21,2% até Outubro; receitas aquém do previsto (act)

O défice global do sub-sector Estado, de Janeiro a Outubro deste ano, ascendeu a 5,018 mil milhões de euros, o que representa um acréscimo de 21,2% face ao período homólogo. As receitas fiscais aumentaram 2,6%, aquém dos 7,3% esperados pelo Governo.

Negócios negocios@negocios.pt 15 de Novembro de 2002 às 19:40
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O défice global do sub-sector Estado, de Janeiro a Outubro deste ano, ascendeu a 5,018 mil milhões de euros, o que representa um acréscimo de 21,2% face ao período homólogo. As receitas fiscais aumentaram 2,6%, aquém dos 7,3% esperados pelo Governo.

No final de Outubro, o Estado gastou 26,149 mil milhões de euros, mais 6,9% do que o registado em igual período do ano anterior.

Para o aumento deste indicador contribuíram o crescimento em 45% dos subsídios e do aumento das transferências correntes para a administração pública em 10,3% e 5,2% nas despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços para os 9,915 mil milhões de euros.

Para além do incremento das despesas correntes, os objectivos previstos nas receitas correntes não auguram facilidades no alcance da meta do défice orçamental, que inclui as contas do sub-sector Estado, de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB), no final de 2002.

O Orçamento Rectificativo previa o crescimento das receitas fiscais na ordem dos 7,3%, tendo-se verificado, na realidade, o incremento de 2,6%, falhando em 4,7 pontos percentuais a meta pretendida. Entre Janeiro e Outubro, o Estado encaixou em receitas fiscais 21,775 mil milhões de euros.

No que respeita aos impostos directos (IRS e IRC), ocorreu uma quebra de 4,4% face ao período homólogo, quando se previa uma subida de 4,3%, No total, nesta rubrica o sub-sector Estado encaixou, até Outubro, 8,59 mil milhões de euros, com os impostos cobrados às empresas a caírem 6,8%.

Até ao mês de Outubro, acentuou-se a quebra na arrecadação dos impostos directos. De Janeiro a Setembro, as receitas de impostos directos tinham descido 2,5%

O Imposto Valor Acrescentado (IVA) registou uma variação positiva de 6,4% até Outubro, mas ainda abaixo do esperado. O OE rectificativo previa um aumento de 10,1% nas receitas de IVA face ao período homólogo.

No entanto, esta subida é superior ao verificado até Setembro (6,1%), facto que poderá ser explicado pelo aumento da taxa máxima do IVA de 17% para 19%.

Nem toda a execução orçamental ficou abaixo do estimado. O Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) é um exemplo disso. No final de Outubro, o Estado arrecadou um total de 2,237 mil milhões de euros com este imposto, mais 26,6% do que no período homólogo. O Governo previa um aumento de 17,5% nesta rubrica.

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Receitas Outubro 2002 Variação face 2001 Estimativa do Governo para 2002*
Impostos directos 8.590,4 -4,4 4,3
IRS 5.424,6 -3,1 3,5
IRC 3.075,03 -6,8 6,2
Impostos Indirectos 13.184,7 7,9 9,6
IVA 7.814 6,4 10,1
Imposto Selo 976,6 3,8 4,1
ISP 2.237,7 26,6 17,5
Imposto Automóvel 993,6 -1,5 4,5
Imposto Tabaco 918,9 2,1 4,9
Receita Fiscal 21.775,1 2,6 7,3
Receita Total 23.616,8 3,5 6,5

*Variações previstas pelo Governo no Orçamento Rectificativo

Fonte: DGO

Por Bárbara Leite

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