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Défice orçamental agrava-se em 47,6% de Janeiro a Julho deste ano (act2)

O défice orçamental global agravou-se em 47,6% para os 4,61 mil milhões de euros de Janeiro a Julho, devido a um crescimento de 5,6% das receitas que foi inferior à subida de 6,5% das despesas, revelou a Direcção Geral do Orçamento.

Ricardo Domingos rdomingos1@gmail.com 16 de Agosto de 2002 às 17:12
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O défice orçamental global agravou-se em 47,6% para os 4,61 mil milhões de euros de Janeiro a Julho, devido a um crescimento de 5,6% das receitas que foi inferior à subida de 6,5% das despesas, revelou a Direcção Geral do Orçamento.

Excluídos os efeitos de despesas de anos anteriores, o défice cresceu 10,8% para os 3,46 mil milhões de euros.

«Com efeito, entre Janeiro e Julho do ano corrente, ocorreram pagamentos por conta de compromissos assumidos em anos anteriores no valor de 1,15 mil milhões de euros, para os quais foi atribuída a adequada cobertura orçamental, por via da alteração à lei do Orçamento do Estado para 2002», afirma em comunicado a Direcção Geral do Orçamento.

As receitas gerais totais aumentaram 5,6% para os 17,14 mil milhões de euros, excluindo activos e passivos financeiros e contas de ordem, enquanto as despesas gerais totais alcançaram os 21,75 mil milhões de euros.

Receitas de IVA sobem 5,5%; IRS aumenta 7,9%

As receitas de IVA, cuja taxa foi aumentada em algumas categorias de 17% para 19%, cresceram 5,5% para os 5,34 mil milhões de euros, enquanto a colecta de IRS progrediu 7,9% para os 3,9 mil milhões de euros.

As receitas de IRC ascenderam aos 2,68 mil milhões de euros, o que traduz um crescimento de 2,7% nos primeiros sete meses do ano.

As entradas relativas ao ISP evoluíram 24,7% para os 1,5 mil milhões de euros, enquanto as receitas de Imposto Automóvel estagnaram nos 733 milhões de euros. O Imposto sobre o Tabaco cresceu 3,8% para os 633,8 milhões de euros.

As receitas fiscais aumentaram 6,6% para os 16,05 mil milhões de euros, enquanto as outras receitas, que excluem activos financeiros, caíram 6,9% para os 1,1 mil milhões de euros.

«A variação homóloga da receita é determinada essencialmente pelo comportamento da receita fiscal, anulado por uma redução, em termos homólogos, das receitas não fiscais. Relativamente àquelas ganha especial destaque, por ordem decrescente de valor absoluto, o contributo positivo do ISP, IVA (sem o efeito do aumento da taxa de 17% para 19%), IRS e Imposto de Selo», refere o Boletim da Direcção Geral do Orçamento.

Despesa de capital aumenta 11,2%; gastos com pessoal crescem 6,3%

A despesa corrente cresceu 6% para os 19,85 mil milhões de euros, enquanto as despesas com o pessoal subiram 6,3% para os 6,99 mil milhões de euros.

A atribuição de subsídios registou uma subida de 3,1% para os 297,1 milhões de euros, enquanto a despesa de capital verificou um aumento de 3% para os 1,9 mil milhões de euros.

As transferências correntes para as administrações públicas e outras cresceram 10,1% para os 9,12 mil milhões de euros.

Segundo a mesma fonte, o aumento da despesa total deve-se principalmente às subidas das despesas correntes, onde se incluem os gastos das transferências correntes do OE, dos custos com o pessoal, subsídios e aquisição de bens e serviços.

«No que diz respeito à primeira daquelas, de destacar a transferência para o Serviço Nacional de Saúde de 636,6 milhões de euros, sendo de referir que parte do valor de Julho de 2002 inclui cerca de 505,1 milhões de euros destinados ao pagamento de despesas de anos anteriores», sublinha a DGO.

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