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Défice orçamental atinge 2,16 mil milhões no primeiro semestre 2001 (act.2)

O défice orçamental atingiu os 2,16 mil milhões de euros (434,1 milhões de contos) de Janeiro a Junho deste ano, em termos acumulados, anunciou hoje o ministro das Finanças, Oliveira Martins.

Negócios negocios@negocios.pt 16 de Julho de 2001 às 13:26
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O défice orçamental atingiu os 2,16 mil milhões de euros (434,1 milhões de contos) de Janeiro a Junho deste ano, em termos acumulados, anunciou hoje o ministro das Finanças, Oliveira Martins.

O défice orçamental do sub-sector Estado registado no primeiro semestre deste ano, compara com os 1,421 mil milhões de euros (285 milhões de contos) registados no período homólogo de 2000, pelo que o défice registou um agravamento de 52,3%.

Nos primeiros cinco meses deste ano o défice orçamental ascendia a 1,28 mil milhões de euros (256 milhões de contos).

A taxa de execução efectiva no primeiro semestre deste ano, considerando a despesa total face ao previsto para o ano de 2001, ascendeu a 49,5%, tendo já em conta o Orçamento Rectificativo, abaixo dos 50% previstos.

O valor total apurado para o défice das contas do Estado até ao mês de Junho resulta de um défice corrente de 947,71 milhões de euros (190,4 milhões de contos) e de um défice de capital na ordem dos 1,24 mil milhões de euros (243,7 milhões de contos).

A despesa de capital estava 14,5 pontos percentuais abaixo do orçamentado em Junho, tendo sido efectuados gastos equivalentes a 35,5% do total previsto para o ano.

«A despesa de capital vai ser privilegiada», afirmou Oliveira Martins, sublinhando que no segundo semestre de cada ano costuma assistir-se a um aumento dos investimentos, pelo que desvalorizou a taxa de execução verificada até Julho.

«Estamos obviamente conscientes das dificuldades na execução orçamental, por isso temos de usar de exigência e rigor» com os números, afirmou o ministro das Finanças, num encontro com jornalistas, sublinhando que «há todas as condições para cumprir o défice de 1,1% do produto interno bruto (PIB)» em 2001, uma meta assumida pelo Governo junto da Comissão Europeia.

Despesa do Estado ascende a 16,39 mil milhões até Junho

A despesa total do Estado ascendeu aos 16,39 mil milhões de euros (3,28 mil milhões de contos) no período que decorreu entre Janeiro e Junho deste ano, números que correspondem a um agravamento de 9,6% face aos 14,95 mil milhões de euros (2,99 mil milhões de contos) atingidos no período homólogo

A despesa corrente primária, principal visada dos cortes inscritos no Orçamento Rectificativo recentemente aprovado pela Assembleia da República, foi superior em 1,09 mil milhões de euros (217,8 mil milhões) ao registado no primeiro semestre do ano passado, totalizando 12,47 mil milhões de euros (2,52 mil milhões de contos).

O agravamento do défice na despesa corrente primária esteve relacionado com as transferências correntes do Orçamento de Estado, que resultaram num aumento de 571,12 milhões de contos (114,5 milhões de contos) face ao período homólogo.

Dentro deste segmento da despesa, as transferências para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentaram em 218,47 milhões de euros (43,8 milhões de contos), enquanto as transferências para a Segurança Social foram superiores em 84,30 euros (16,9 milhões de contos) ao verificado no mesmo período do ano passado.

Despesas com pessoal aumentam 471 milhões

As despesas com pessoal sofreram um agravamento de 471 milhões de euros (94,4 milhões de contos) nos primeiros seis meses deste ano, segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças.

Este movimento foi decorrente dos gastos com os funcionários dos vários subsectores do Estado, mas também com a contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações e com o financiamento dos subsistemas de saúde dos funcionários e agentes da Administração Pública.

As despesas com subsídios também foram superiores em 37,91 milhões de euros (7,6 milhões de contos) às registadas no ano passado, uma evolução que esteve relacionada com o aumento das bonificações pagas pelo Estado referentes aos juros associados aos empréstimos para aquisição de casa própria, segundo a mesma fonte.

Receitas do estado atingem 14,23 mil milhões; abaixo do orçamentado

As receitas efectivas do Estado atingiram os 14,23 mil milhões de euros (2,85 mil milhões de contos) entre Janeiro e Junho, números que correspondem a 46,5% do montante previsto para a execução orçamental relativa ao total do ano de 2001.

Estes números correspondem a um incremento de 5,2% face às receitas garantidas pelo Estado no período homólogo, mas situaram-se 3,5 pontos percentuais abaixo do previsto na execução orçamental para o corrente ano.

As receitas provenientes dos impostos directos cresceram 5,5% para os 5,45 mil milhões de euros (1,09 mil milhões de contos), impulsionadas pelo aumento de 13% verificado nas receitas do IRS, que ascenderam aos 3,59 mil milhões de euros (720 milhões de contos).

Em sentido contrário evoluíram as receitas relativas ao IRC, que desceram 7,7% face à execução de 2000, para um total de 1,79 mil milhões de euros (359,6 milhões de contos).

Nos impostos indirectos, que representaram receitas totais de 7,38 mil milhões de euros (1,48 mil milhões de contos), mais 2,9% que em 2000, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) apresentou um incremento homólogo de 2,3% para os 4,43 mil milhões de euros (888,6 milhões de contos).

O imposto sobre os combustíveis, ou ISP, gerou receitas totais de 1,031 mil milhões de euros (206,8 milhões de contos) nos primeiros seis meses deste ano, números que se situaram 1,1% abaixo dos registados na execução orçamental de 2000.

Execução orçamental publicada mensalmente no dia 15

Os números referentes à execução orçamental para os restantes meses deste ano serão publicadas no dia 15 ao mês seguinte a que se referem, segundo adiantou hoje Oliveira Martins.

A adopção desta política de divulgação, segundo o ministro, não implica uma crítica indirecta ao seu antecessor, pina Moura, que não costumava divulgar estes números. «Recuso terminantemente essa ideia», adiantou Oliveira Martins.

Por João Mata e Ricardo Domingos

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