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Défice orçamental do sub-sector Estado melhora 57% em Janeiro (act)

O défice global do sub-sector Estado melhorou 57% em Janeiro deste ano, atingindo os 305,2 milhões de euros, devido à subida das receitas e queda da despesa pública total, segundo os dados publicados hoje pela Direcção Geral do Orçamento.

Negócios negocios@negocios.pt 15 de Fevereiro de 2002 às 17:16
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(actualiza com mais informação e tabela)

O défice global do sub-sector Estado melhorou 57% em Janeiro deste ano, atingindo os 305,2 milhões de euros, devido à subida das receitas e queda da despesa pública total, segundo os dados publicados hoje pela Direcção Geral do Orçamento.

No mês de Janeiro de 2001 o défice orçamental ascendeu a 707,8 milhões de euros.

A receita total, excluindo activos financeiros, totalizou 2,229 mil milhões de euros, valor que reflecte uma variação positiva de 56,2 milhões de euros, ou 2,6%, por comparação com o valor homólogo do ano anterior.

A receita fiscal verificou um crescimento homólogo de 6%, «em sintonia com os elementos subjacentes à preparação do Orçamento do Estado para 2002», refere o relatório da DGO.

A receita corrente cresceu 2,6%, com as receitas de impostos directos a aumentarem 3,8% e as de impostos indirectos a crescerem 2,1%. As receitas de IRS cresceram 7,6% e as de IRC diminuíram 20%. No IVA as receitas aumentaram 1,1%, enquanto as de imposto automóvel recuaram 17,8%.

Despesa corrente primária cresce 7,5%

A despesa total, excluindo activos e passivos financeiros e a transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública, ascendeu, no período em análise, a 2,534 mil milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 346,2 milhões de euros, ou 12%, em relação ao ano precedente.

A DGO explica a queda da despesa total em resultado «do facto de os encargos correntes da dívida, cuja execução orçamental se rege por um padrão próprio (estando, inclusivamente, isento da aplicação do regime duodecimal), revelarem, no período em apreço, um grau de execução 13,7 pontos percentuais inferior face a Janeiro de 2001.

A despesa corrente primária registou um crescimento de 7,5%, em linha com a previsão de crescimento de 7,3% do Ministério das Finanças. A despesa corrente recuou 13,2%.

«O crescimento homólogo verificado em Janeiro (da despesa corrente primária) é compatível com a meta estabelecida em termos de preparação do Orçamento do Estado para 2002. A taxa de crescimento da despesa corrente primária é determinada, em grande medida, pelas transferências correntes, sobretudo para outros subsectores do Sector Público Administrativo, evidenciando o facto de o Estado assumir o papel de financiador da despesa dos restantes subsectores», refere a DGO.

As transferências correntes para a administração pública aumentaram 13,6% atingindo os 1,004 mil milhões de euros.

As despesas com pessoal aumentaram 5,2% em Janeiro, contra a previsão de uma subida de 4% pelo Governo.

A DGO alerta que na análise do comportamento da conta do subsector Estado, quer na receita, quer na despesa, foram efectuados alguns ajustamentos.

Ao contrário do habitual, o ministro das Finanças Oliveira Martins não dá hoje nenhuma conferência de imprensa para analisar os números da execução orçamental.

Em 2001 o défice orçamental atingiu os 2,2% do produto interno bruto (PIB), o dobro do previsto e que mereceu de Bruxelas um «alerta prévio».

2001

  Janeiro de 2002 Variação
Receitas correntes 2.223,3 +2,6
Impostos directos 879,8 +3,8
Impostos indirectos 1.247,2 +2,1
Outras Receitas 96,3 -2%
Despesa Corrente 2.344,6 -13,2%
Despesas com pessoal 919 +5,2%
Subsídios 17,5 -42,9%
Encargos da Dívida 220,3 -69,7%
Despesa corrente primária 2.124,3 +7,5%
Saldo de execução orçamental -305,2 -56,9%

Valores em milhões de euros

Fonte: DGO

Por Nuno Carregueiro

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