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Défice sub-sector Estado atinge 287,1 milhões em Janeiro; receitas fiscais crescem 2,5% (act2)

O défice orçamental do sub-sector Estado ascendeu aos 287,1 milhões de euros em Janeiro, o que traduz um agravamento de 10,8% face ao mesmo mês do ano passado. As receitas fiscais subiram 2,5% e as despesas correntes aumentaram 3,4%.

Negócios negocios@negocios.pt 17 de Fevereiro de 2003 às 17:12
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(actualiza com tabelas)

O défice orçamental do sub-sector Estado ascendeu aos 287,1 milhões de euros em Janeiro, o que traduz um agravamento de 10,8% face ao mesmo mês do ano passado, revelou hoje a Direcção Geral do Orçamento. As receitas fiscais subiram 2,5% e as despesas correntes aumentaram 3,4%.

No relatório hoje divulgado a DGO alerta que «a execução do primeiro mês do Orçamento do Estado reveste-se de reduzido significado, sobretudo por comparação com os objectivos fixados para o conjunto do ano». No mês de Janeiro de 2002 o défice do sub sector Estado ascendeu a 259,2 milhões de euros.

O défice do sub-sector Estado não inclui os saldos da Administração Regional e Local, Serviços e Fundos Autónomos e da Segurança Social.

Para o agravamento do défice contribuiu a queda de 0,4% nas receitas totais, para 2,265 mil milhões de euros, enquanto a despesa corrente registou uma subida de 3,4% até aos 2,42 mil milhões de euros.

Portugal terá finalizado o ano passado com um défice orçamental inferior a 2,6% do produto interno bruto, visando este ano obter um saldo negativo de 2,4% do PIB.

Receitas do IVA caem apesar de subida da taxa máxima para 19%

A contribuir para a subida das receitas fiscais, que ascendeu a 2,5%, a colecta de impostos directos aumentaram 5,9% para 873,9 milhões de euros e as receitas com impostos indirectos subiram 0,3% até aos 1,247 mil milhões de euros.

A destacar a queda de 3,5% nas receitas de Imposto sobre Valor Acrescentado, apesar de em Janeiro deste ano a taxa máximo do IVA ser 19%, 2 pontos percentuais acima do verificado há um ano atrás.

As receitas com Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) desceu 0,6%, enquanto a colecta de Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) subiu 96,8%.

Nos impostos indirectos as receitas de ISP subiram 25,7%, mas as receitas de Imposto Automóvel diminuíram 24,2%, a reflectir a quebra nas vendas de automóveis em Portugal no mês passado.

Transferências correntes e pessoal penalizam despesa pública

No lado da despesa regista-se um crescimento de 3,4% para 2,42 mil milhões de euros, fruto de um aumento de 14,9% nas transferências correntes do Estado.

As transferências para a Administração Pública subiram 2,2% para 1,025 mil milhões de euros, enquanto as despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços cresceram 2,7%, totalizando 980 milhões de euros. Só a despesa com pessoal aumentou 3,9%.

A despesa total, excluindo activos e passivos financeiros e a transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP), ascendeu, no período em análise, a 2 552,5 milhões de euros. Face aos valores de execução do ano precedente, verifica-se um acréscimo em termos homólogo de 18,1 milhões de euros.

«Procedendo a uma análise detalhada ao nível das componentes da classificação económica da despesa, verifica-se que o aumento verificado em termos homólogos é justificado pelas variações positivas verificadas ao nível das transferências correntes do Orçamento do Estado (+169,8 milhões de euros) e das despesas com o pessoal (+36,3 milhões de euros)», explica a DGO.

As despesas do OE para outros sub sectores do Estados mais significativas ocorreram para o Serviço Nacional de Saúde.

Por Nuno Carregueiro

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