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Despedir é mais fácil com novo estatuto

Os funcionários públicos que obtenham duas avaliações do desempenho negativas consecutivas, depois de terem frequentado "formação adequada aquando da primeira avaliação negativa" serão demitidos ou despedidos.

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Os funcionários públicos que obtenham duas avaliações do desempenho negativas consecutivas, depois de terem frequentado "formação adequada aquando da primeira avaliação negativa" serão demitidos ou despedidos.

Neste caso, passará a haver um processo de averiguações destinado a apurar se as duas avaliações negativas "indiciam a existência de uma infracção disciplinar que, no limite, conduza à demissão do trabalhador nomeado".

A proposta de Lei do novo Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, a que o Jornal de Negócios teve acesso, prevê ainda o fim da pena de aposentação compulsiva que actualmente é aplicada aos funcionários públicos em caso de comprovada incompetência profissional ou falta de idoneidade moral para o exercício das funções.

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