Economia Diploma que alarga corte nas horas extra entra em vigor esta sexta-feira

Diploma que alarga corte nas horas extra entra em vigor esta sexta-feira

Já foi publicado em Diário da República o diploma que suspende o valor das horas extra fixado nas convenções colectivas. A medida entra em vigor no prazo previsto, a 1 de Agosto.
Diploma que alarga corte nas horas extra entra em vigor esta sexta-feira

Entra esta sexta-feira em vigor o diploma que alarga a suspensão das normas dos contratos colectivos que estabeleçam valores a pagar às horas extraordinárias. Com a publicação do diploma em Diário da República, esta quinta-feira, o Governo prolonga uma suspensão que começou em Agosto de 2012 até ao final deste ano.

 

A revisão ao Código do Trabalho que entrou em vigor a 1 de Agosto de 2012 determinou uma redução no valor a pagar pelas horas extraordinárias, que baixou para metade. No entanto, para garantir um efeito uniforme da medida, o Governo decidiu na altura suspender por dois anos as cláusulas dos contratos colectivos que estabelecessem valores mais elevados.

 

A compensação pela prestação de horas extraordinárias baixou, assim, para metade, passando a ser de 25% na primeira hora de dia útil, 37,5% a partir da segunda hora e 50% em dia de descanso semanal ou feriado.

 

Ao mesmo tempo, foram suspensas as cláusulas relativas à retribuição do trabalho normal prestado num dia feriado, ou ao correspondente descanso compensatório, em empresas não obrigadas a suspender o funcionamento nesse dia.

 

O objectivo era também que, findos esses dois anos, os valores estabelecidos nos acordos colectivos baixassem automaticamente, sempre que estes não tivessem sido renegociados. Mas esta última norma foi chumbada pelo Constitucional.

 

Se nada fosse feito, o valor das horas extraordinárias iria aumentar de forma automática esta sexta-feira, 1 de Agosto, em muitos sectores. É que o prazo inicial de suspensão terminava esta quinta-feira, 31 de Julho, mas o Governo decidiu estendê-lo até ao final do ano, através do diploma publicado esta quinta-feira em Diário da República, que entra em vigor esta sexta-feira. 

 




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