Finanças Públicas Dívida pública aumentou 3,5 mil milhões de euros com inclusão de CP, Carris e STCP (correcção)

Dívida pública aumentou 3,5 mil milhões de euros com inclusão de CP, Carris e STCP (correcção)

As novas regras europeias obrigam a que se contabilize como dívida pública as dívidas acumuladas por empresas tecnicamente falidas quando estas recebem empréstimos do Estado.
Dívida pública aumentou 3,5 mil milhões de euros com inclusão de CP, Carris e STCP (correcção)

A dívida pública portuguesa calculada na óptica de Maastricht, que permite comparações entre os países da União Europeia, elevou-se no final de Abril a 225,9 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 5,2 mil milhões de euros em relação ao mês anterior, refere o Banco de Portugal (BdP).

 

Numa nota enviada às redacções, a entidade presidida por Carlos Costa explica que o aumento em Abril resulta, em grande medida, da aplicação das novas regras europeias que obrigam a que se contabilize como dívida pública a dívida acumulada por empresas da esfera estatal cujos capitais próprios sejam negativos - situação vulgarmente descrita como de falência técnica - quando estas recebem empréstimos do Estado.

 

Foi o caso da CP-Comboios de Portugal, da Carris-Companhia Carris de Ferro de Lisboa, e da STCP-Sociedade de Transportes Colectivos do Porto.

 

Escreve o BdP que, com o objectivo de substituir dívida bancária, estas três empresas receberam 1,5 mil milhões de euros de financiamento do Estado.

 

Para além do impacto na dívida que resulta deste empréstimo nas necessidades de financiamento adicionais do Estado, o Banco de Portugal refere que a concessão de apoios financeiros a estas três empresas "teve como consequência o reconhecimento imediato da sua dívida total como dívida do Estado, em cumprimento das regras de compilação da dívida na óptica de Maastricht, definidas na União Europeia". "Assim, a dívida pública passou a incluir o montante adicional de 3,5 mil milhões de euros, correspondente à dívida bancária daquelas empresas públicas no final de Abril". 

 

Questionado pelo Negócios sobre qual é a dimensão do acréscimo da dívida pública imputável a estas três empresas (o comunicado inicial da entidade prestava-se a interpretações equívocas), o Banco de Portugal esclarece que é de 3,5 mil milhões de euros. O recebimento de 2,1 mil milhões de euros de empréstimos no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal explica a segunda maior parcela, tendo ainda ocorrido operações de sinal negativo sobre a dívida.

 

 

CP: a dívida mais pesada

 

O valor mais significativo desta operação corresponde aos empréstimos à CP, empresa que deverá ser reclassificada no perímetro das administrações públicas no âmbito do novo Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC2010). "Com a adopção do SEC2010, a partir de Setembro de 2014, a série temporal da dívida de Maastricht será totalmente revista e, entre outras alterações, passará a incluir a dívida da CP. Na nova série, o acréscimo da dívida pública em Abril de 2014 deverá ser de 1,6 mil milhões de euros, valor abaixo dos 5,2 mil milhões de euros registados na série agora publicada", acrescenta o comunicado do banco central.

 

Este impacto já havia sido antecipado no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) apresentado pelo Governo em meados de Maio, onde surgia uma previsão mais elevada para a dívida pública do que a inscrita no Orçamento do Estado de 2014 por causa destas três empresas públicas de transporte.
 
Falando na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a ministra das Finanças afirmou que essa diferença resulta de "assumirmos a dívida da CP, dos STCP e da Carris". Maria Luís Albuquerque afirmou que o Governo está a fazer isso "para resolver o problema de dívida destas empresas". Considera que "esta dívida já era pública, porque são empresas públicas" e o que se está a fazer "é a reconhecê-las nas contas públicas com um efeito de transparência".

 

Na mesma altura, a ministra disse ainda que 10% da dívida do Estado, em 2013, corresponde a mudanças nos critérios estatísticos. A ministra respondia a uma questão sobre a evolução da dívida pública e já antes se tinha referido a este tema para concluir que a dívida do Estado, sem o efeito de passivos das empresas públicas e sem a almofada de liquidez, estaria nos 110% do PIB.

 

"Se nós considerarmos estes quase 10% do PIB em dívida, das empresas públicas reclassificadas, e somarmos um valor mais ou menos dessa ordem de grandeza de reservas de liquidez, que estão constituídas, não estamos a falar de [uma dívida pública] de 130% do PIB. Se retirássemos esses dois efeitos estamos a falar de 110%".

 

Reconhecendo que "é uma dívida muito elevada", Maria Luís Albuquerque advertiu que "enquanto não tivermos orçamentos equilibrados essa dívida vai continuar a crescer."

 

(Notícia corrigida às 17h40, após esclarecimento pedido ao Banco de Portugal sobre a dimensão do acréscimo da dívida pública imputável à CP, Carris e STCP, que foi de 3,5 mil milhões de euros e não de cinco mil milhões como inicialmente noticiado)




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