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Dívidas ao fisco em IRS podem ser regularizadas através da Internet

As declarações de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) de anos anteriores podem ser entregues através da Internet a partir de 2005, possibilitando aos contribuintes com dívidas ao fisco regularizarem a sua situação sem se deslocarem ao S

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 03 de Janeiro de 2005 às 15:21
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As declarações de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) de anos anteriores podem ser entregues através da Internet a partir de 2005, possibilitando aos contribuintes com dívidas ao fisco regularizarem a sua situação sem se deslocarem ao Serviço de Finanças.

«A partir de 2005 passou a ser possível entregar, via Internet, declarações de rendimentos Modelo 3 do IRS referentes a todos os anos não caducados, ou seja, 2001, 2002, 2003 e 2004», refere um comunicado do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Segundo a mesma fonte, os contribuintes que não tenham entregue as suas declarações de rendimentos relativas a anos passados, podem regularizar a sua situação com a entrega dos documentos em falta via Internet, «sem necessitar de remeter qualquer documentação no momento da submissão das declarações», nem de se deslocar ao Serviço de Finanças.

O ministério diz que esta funcionalidade é disponibilizada pela primeira vez via Internet, tendo como objectivo contribuir para a melhoria substancial do serviço ao contribuinte e também para a «regularização de situações passadas sem quaisquer constrangimentos provocados pela necessidade de uma deslocação ao Serviço de Finanças».

Através desta funcionalidade os contribuintes podem também corrigir erros ou omissões praticados nas declarações de rendimentos entregues em anos anteriores. «As liquidações do imposto e as coimas aplicáveis serão, posteriormente, recepcionadas pelo contribuinte por correio.

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