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Doações intracomunitárias já podem ser deduzidas nos impostos

Um cidadão alemão fez uma doação significativa de roupa de cama e brinquedos a uma entidade pública de beneficência em Portugal. Quando quis deduzir essa doação nos impostos, o governo alemão não permitiu. O caso chegou ao Tribunal Europeu de Justiça, que foi peremptório: as doações intracomunitárias são dedutíveis.

Carla Pedro cpedro@negocios.pt 03 de Março de 2009 às 13:56
Um cidadão alemão fez uma doação significativa de roupa de cama e brinquedos a uma entidade pública de beneficiência em Portugal. Quando quis deduzir essa doação nos impostos, o governo alemão não permitiu. O caso chegou ao Tribunal Europeu de Justiça, que foi peremptório: as doações intracomunitárias são dedutíveis.

O acórdão do Tribunal Europeu de Justiça sobre o ‘caso Persche’ é de 27 de Janeiro de 2009 e estabelece que a recusa em conceder os mesmos benefícios fiscais a doações de caridade locais e internacionais é contrária ao princípio da livre circulação de capitais dentro da União Europeia, noticia hoje o “Tribuna Latina”.

Esta decisão fez surgir em Bruxelas uma série de perguntas entre juristas e outras especialidades, referiu àquela publicaão a Academia Europeia de Direito (ERA). Uma das perguntas que se coloca é de que forma determinam as autoridades fiscais de um país se um beneficiário de doações num outro Estado-membro da UE é equiparável a uma instituição com estatuto de beneficiária no Estado de onde sai o dinheiro ou os bens.

Muitos países da União Europeia promovem as doações de caridade, concedendo benefícios fiscais, como a dedução do valor na declaração de impostos. No entanto, nalguns casos, esses benefícios são atribuíveis apenas se as doações forem feitas a organizações de beneficência – públicas ou privadas – que se encontrem no país do doador, salienta o “Tribuna Latina”.

Actualmente, esta prática poderia evitar que se preste ajuda civil de países ricos para países menos desfavorecidos dentro da UE. Contudo, com este acórdão do Tribunal Europeu de Justiça sobre o ‘caso Persche’, estão agora abertas possibilidades que até aqui tinham estado vedadas, conclui a mesma fonte.

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