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Ecofin apoia estratégia orçamental portuguesa

Os ministros das Finanças dos 25 deram hoje o seu aval, em Bruxelas, à estratégia orçamental do Governo português para corrigir a situação de «défice excessivo» até 2008, apesar de reconhecerem a existência de «riscos e incertezas significativas».

Negócios com Lusa 11 de Julho de 2006 às 14:09
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Os ministros das Finanças dos 25 deram hoje o seu aval, em Bruxelas, à estratégia orçamental do Governo português para corrigir a situação de «défice excessivo» até 2008, apesar de reconhecerem a existência de «riscos e incertezas significativas».

«O Conselho saúda o compromisso das autoridades portuguesas para tratar a questão do défice orçamental numa base estrutural, sem recurso a medidas extraordinária», concluíram os 25 responsáveis pelas Finanças.

Os ministros «partilham» o ponto de vista da Comissão Europeia de que as «as medidas tomadas pelas autoridades portuguesas (à), se forem implementadas na sua totalidade, constituem um progresso adequado em 2006 para a correcção do défice excessivo» até 2008.

No entanto, os responsáveis pelas Finanças dos 25 notam que o cumprimento do objectivo para o défice em 2007 depende de uma forma «crucial de uma tradução rápida» em legislação e de uma implementação efectiva de todas as medidas correctivas anunciadas.

Assim, os 25 consideram que a correcção do défice até 2008 assim como a redução do rácio da dívida estão sujeitos a «riscos e incertezas significativas».

A 20 de Setembro de 2005, os ministros das Finanças da UE chegaram a acordo sobre a existência de uma situação de «défice excessivo» em Portugal e recomendaram ao governo português a adopção de medidas, até 19 de Março de 2006, para travar «a deterioração da situação orçamental em 2005».

Os 25 convidaram igualmente as autoridades portuguesas a «conter e reduzir as despesas nos próximos anos; aproveitar todas as oportunidades para acelerar a diminuição do défice orçamental e estar preparadas para adoptarem as medidas adicionais que eventualmente se imponham para concretizar a correcção da situação de défice excessivo até 2008».

No mês passado, Bruxelas sublinhou algumas das medidas tomadas por Lisboa para corrigir o desequilíbrio das suas contas, nomeadamente o aumento da taxa normal do IVA de 19 para 21%, o aumento dos impostos sobre o petróleo e os produtos do tabaco e a melhoria da cobrança de receitas fiscais.

Há cinco países da zona euro que estão em «em défice excessivo» - têm um desequilíbrio das suas contas superior a 3% do PIB - sendo alvo de um procedimento de acompanhamento particular: Portugal, Alemanha, França, Itália e Grécia.

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