Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Ecofin cria novas regras para acelerar fusões e aquisições no sector financeiro

O Conselho dos Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) aprovou hoje novas directivas para o sistema financeiro, nomeadamente no que respeita a aquisições bancárias, seguros e área de segurança.

Negócios negocios@negocios.pt 27 de Março de 2007 às 13:56
  • Assine já 1€/1 mês
  • ...

O Conselho dos Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) aprovou hoje novas directivas para o sistema financeiro, nomeadamente no que respeita a aquisições bancárias, seguros e área de segurança.

As novas directivas têm como finalidade promover ao mercado clareza e transparência em todo o processo de supervisão. Estas novas medidas reduzem o poder que as autoridades reguladoras nacionais têm para bloquear as OPA baseadas no interesse nacional.

Com esta nova  legislação, as respectivas autoridades ficam responsáveis pela supervisão, tanto do mercado doméstico como de todas as transacções no sistema financeiro, podendo, inclusive opor-se a uma aquisição desde que verifiquem que a  gestão da instituição alvo de ser adquirida não está a ser efectuada de um modo coerente.

Esta nova directiva modifica consideravelmente o processo de notificação e o tempo de decisão. Os "deadlines" serão reduzidos. Mais: a má reputação do adquirente e a falta de solidez financeira podem ser motivos para que a OPA seja rejeitada.

Na mesma directiva pode ler-se ainda que a capacidade de comprometimento com as directivas relevantes (nomeadamente requerimentos de capital), ou caso exista risco de lavagem de dinheiro ou financiamento de actividades terroristas serão igualmente motivos para impedir que a Oferta Pública de Aquisição avance.

Estas novas medidas deverão integrar o direito comunitário dentro de 18 meses.

Outras Notícias