Economia Eduardo Cabrita: “Estamos a fazer tudo para que este ano seja diferente”

Eduardo Cabrita: “Estamos a fazer tudo para que este ano seja diferente”

O Ministro da Administração Interna voltou a dizer esta quarta-feira no Parlamento que o Governo assume todas as responsabilidades nos incêndios do ano passado e que a prioridade é agora a prevenção. O debate sobre o relatório dos incêndios de Outubro arrancou com polémica com PCP e CDS-PP.
Eduardo Cabrita: “Estamos a fazer tudo para que este ano seja diferente”
Filomena Lança 28 de março de 2018 às 16:43

O Governo assume todas as responsabilidade e tira todas as conclusões deste relatório como do anterior e por isso em matéria de planeamento, combate, prevenção, estamos a fazer tudo para que o futuro seja diferente e, sobretudo, para que este ano seja diferente", afirmou o ministro da Administração Interna esta quarta-feira, 28 de Março, no Parlamento.

 

Eduardo Cabrita participava no debate sobre o relatório da comissão técnica independente para a análise dos incêndios de 14 a 16 de Outubro do ano passado, que provocaram 49 mortes e enfrentou uma chuva de críticas por parte da oposição, aqui se incluindo PCP e Bloco de Esquerda, que não pouparam nas perguntas ao ministro.

 

Cabrita enumerou as medidas que o Governo tem vindo a tomar e frisou que nunca antes se fez tanto em matéria de prevenção. "Tudo o que tem sido feito pelo Governo relativamente aos incêndios florestais vai já ao encontro das propostas constantes do primeiro e do segundo relatórios", afirmou. "A comissão técnica independente é aqui uma referência para o Governo, que assume o compromisso de realização da linha essencial das medidas propostas", assegurou o ministro.

 

Para já, diz Eduardo Cabrita, "a prevenção é já uma grande vitória da sociedade portuguesa. Proprietários rurais, associações, autarquias locais, instituições públicas e empresas privadas, nunca a prioridade absoluta à prevenção tenha assumido esta dimensão", muito embora estejam em causa "responsabilidade que na lei existiam desde 2006". E isso, sublinhou, "é um resultado da acção que coube ao Governo incentivar e promover".

 

"Não aprenderam com os incêndios de Pedrógão"

O balanço do que está ser feito em matéria de prevenção não convenceu a oposição. "Esperava-se que uma voz humilde de um membro do Governo, especialmente do seu líder, viesse aqui", considerou Carlos Peixoto, deputado do PSD, partido de onde chegaram as críticas mais duras. "Não se tratava tanto de pedir desculpa, mas apenas do básico reconhecimento de que não fez o que podia e não fez o que devia e por causa disso perderam a vida 49 pessoas", acrescentou.

"O Governo culpou em primeiro lugar o poder da natureza, apontou o dedo à EDP, insurgiu-se contra os proprietários das matas, acusou a comunicação social e fez um simulacro de limpeza por parte de vários ministros", continuou o deputado. "Não aprenderam com os incêndios de Pedrógão e repetiram tudo o que esteve mal", "Se o combate tivesse sido pronto e rápido, se a vigilância aérea estivesse a funcionar, a propagação tinha sido contida".

 

O que aconteceu "é uma vergonha para o país e devia fazer corar quem tem o dever de assegurar a nossa segurança colectiva". Já os bombeiros, sublinhou, Carlos Peixoto,  fizeram tudo o que estava ao seu alcance", concluiu o deputado, dirigindo-se às várias corporações de bombeiros que, nas galerias, assistem ao debate.


Carlos Matias do Bloco de Esquerda, concentrou-se naquilo que os bloquistas apontam como a "necessidade de uma nova política para as florestas e para o mundo rural", lembrando que 80% da área ardida no ano passado era composta por eucaliptal.

 

Do lado do PCP, João Dias incluiu a direita nas críticas, sublinhando que "por mais voltas que o PS, PSD e CDS nos queiram dar, os relatórios revelam os efeitos de décadas de politica de direita nas florestas portuguesas". As florestas "não precisam de propaganda", sublinhou o deputado, acusando os "partidos do despovoamento" do interior de fugirem às responsabilidades. "Assumimos que muito há a fazer. O país não está condenado a assistir a este flagelo ano após ano.

"Querem fazer regressar o Diabo agora em forma de incêndios"

 

Na resposta à oposição, Santinho Pacheco, do PS, acusou o PSD de querer "fazer regressar o diabo agora em forma de incêndios" e insistiu nas especiais condições meteorológicas que aconteceram em Outubro de 2017 e das quais o relatório da comissão técnica também fala. "Nenhuma força travava aquele furacão de fogo". Não será uma "caça às bruxas" que resolverá o problema, afirmou o deputado

 

O relatório agora em discussão foi entregue à Assembleia da República na semana passada (dia 20) e nele conclui-se que falhou a capacidade de "previsão e programação" para "minimizar a extensão" do fogo na região Centro (onde ocorreram as mortes), perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.

 

Os peritos consideram que tem de haver "flexibilidade para ter meios de previsão e combate em qualquer época do ano" e defendem a criação de uma unidade de missão para reorganizar os bombeiros.

PS e PSD impediram votação de propostas do PCP, CDS-PP e PAN sobre incêndios

Os comunistas e centristas tinham apresentado um conjunto de propostas de diploma relacionados com a temática dos incêndios, mas em conferência de líderes, a agenda acabaria, afinal, por contemplar apenas a discussão do relatório da comissão técnica sobre os incêndios de Outubro de 2017.
No início do debate, João Oliveira, do PCP e Nuno Magalhães, do CDS-PP, ainda reclamaram, recordando que o debate já estava marcado há semanas e que na altura ficou determinado que seriam também discutidas e votadas iniciativas sobre os incêndios. Sem sucesso, porém. A questão acabaria por ser votada, na sequência de um recurso avançado pelo PCP, mas os votos conjuntos do PS e do PSD prevaleceram e as propostas de diploma acabaram mesmo por não ser discutidas nesta sessão, com o PS a alegar que não havia "seriedade" em querer "promover uma discussão de dez ou doze iniciativas e um relatório destes".

Jorge Lacão, do PS, que presidiu à reunião do plenário, disse que tinha ficado determinado em conferência de líderes a 20 de Fevereiro que se marcaria um debate temático sobre os incêndios florestais. "O grupo parlamentar do PCP concordou então que seria adequado remeter esse debate para depois da entrega do relatório, para permitir a apresentação de iniciativas conexas sobre a matéria", relatou.

Porém, acrescentou Lacão, "mais ninguém se pronunciou e nas conferências dos líderes de 7 e 14 de Março, em ambas se procedeu ao agendamento nos termos que agora constam, sem qualquer referencia a qualquer iniciativa legislativa conexa". Terá havido, no seu entender, diferenças de interpretação, mas o PCP não concorda com isso e o debate terminou com João Oliveira a dizer que o que aconteceu foi um "golpe dado pelo PS e PSD, impedindo que fossem discutidas as propostas do PCP". "Mas nós não as retiramos do debate", rematou.


 

(Notícia actualizada às 16:55)




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