O orçamento da Assembleia da República para 2013, que vai hoje ser aprovado em plenário, prevê um financiamento de 48,5 milhões de euros para as eleições autárquicas de 2013. Este valor cai 16,2% face ao que foi transferido em 2009 porque há uma lei (de 2010) que prevê uma redução de 10% no financiamento das campanhas e um projecto-lei, do PSD e CDS, que prevê outra redução de 10% nesse financiamento – no total, o objectivo é reduzir 20% no dinheiro das campanhas.

O orçamento da AR não atinge os 20% no corte do financiamento porque, de acordo com o documento que foi distribuído aos jornalistas, há um aumento no número de eleitores. O orçamento mantém inalteradas as verbas que transfere para os partidos políticos, que se cifram em 14,9 milhões de euros – e que já reflectem, desde 2011, o corte previsto na lei de 2010.

O financiamento das entidades autónomas da AR, onde se inserem a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a Entidade Reguladora para a Comunicação Social ou a Provedoria de Justiça, vai ser aumentado em meio milhão de euros, ou 5,1%. Uma subida que se explica pelo aumento da transferência de verbas para a CNE, que vai receber 1,36 milhões, 444 mil euros acima do que recebeu este ano – um aumento “determinado pela realização, em 2013, de eleições autárquicas”.

Pelo contrário, o custo de funcionamento e investimento da Assembleia da República vai diminuir 13,8%, passando a cifrar-se em 66,6 milhões de euros. O resumo do documento evidencia que há uma redução em quase todas as rubricas da gestão do Parlamento, com excepção das despesas com pessoa, que sobem 1,2 milhões de euros por causa da reposição de um dos subsídios aos funcionários e deputados.