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Corte de suplementos na Função Pública aplica-se já no segundo semestre (act)

Diploma que está a ser fechado com a troika será apresentado ao Parlamento até ao final de Junho. Comissão Europeia espera que entre em vigor ainda este ano. Mais concretamente, no segundo semestre.

Reuters
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O diploma que altera os suplementos na Função Pública vai ser finalizado durante a 12ª avaliação e apresentado ao Parlamento até ao final de Junho. Num relatório divulgado esta quinta-feira, a Comissão Europeia revela que espera que este corte nos suplementos entre em vigor já este ano, de modo a ter efeito ao longo de todo o ano que vem.

 

“A tabela única de suplementos, que se espera que seja implementada durante 2014, terá o seu impacto integral ['full year-impact'] em 2015”, pode ler-se no relatório de análise à 11ª avaliação, que decorreu em Fevereiro.

 

"É esperado que esta medida entre em vigor na segunda metade de 2014, com impacto inegral [full year-impact] em 2015", pode ler-se também no memorando, que resume os compromissos do Governo.

 

O objectivo da revisão dos suplementos na Função Pública é rever regras que determinam em que condições devem ser atribuídos e, nalguns casos, o seu valor, com o objectivo de centralizar o controlo da atribuição de suplementos e, claro, de poupar alguma despesa.

 

Questionado sobre o assunto, o ministério das Finanças não deu informações adicionais.

 

Tabela salarial única vem a seguir

 

Mais impacto poderá ter a nova tabela salarial única, que será desenvolvida ao longo do ano para entrar em vigor com o próximo Orçamento do Estado, a 1 de Janeiro de 2015. O objectivo é “racionalizar e dar consistência à política remuneratória de todas as carreiras do sector público”, escrevem os técnicos da Comissão Europeia.

 

No relatório, a Comissão Europeia defende que tanto os salários como as nomeações devem ser "exclusivamente baseados" no mérito.

 

Antes do programa de ajustamento, a maioria dos funcionários públicos progredia com base nos pontos que acumulava na avaliação de desempenho. Há algumas carreiras, porém, que continuam a ter direito a promoções baseadas no tempo de serviço.

 

É o caso dos polícias e dos militares, que têm conseguido fazer valer os seus direitos: viram descongeladas algumas promoções a meio do programa de ajustamento, que para a maioria dos funcionários públicos ficou marcado por cortes salariais.

 

 

Estado gasta 700 milhões de euros em suplementos

 

O Governo gasta 700 milhões de euros por ano com suplementos, o equivalente a 5% da despesa com salários. Apenas uma parte deste valor constituirá poupança.

 

Metade desta despesa é explicada por cinco suplementos: o suplemento da condição militar (17%), por serviço nas forças de segurança, e o Fundo de Estabilização Tributária são os que têm mais peso.

 

Isto apesar de serem atribuídos cerca de 280 suplementos diferentes na administração pública.

 

Os ministérios da Administração Interna, da Defesa, da Saúde, das Finanças e da Justiça concentram 86% da despesa com suplementos.

 

[Actualizado às 17h50 com mais informação]

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