Orçamento do Estado Empresários em nome individual mantêm reporte de prejuízos por 12 anos

Empresários em nome individual mantêm reporte de prejuízos por 12 anos

A proposta do CDS aprovada no Parlamento exclui empresários em nome individual do corte do período de reporte de prejuízos.
Empresários em nome individual mantêm reporte de prejuízos por 12 anos
Bruno Simão/Negócios
Marta Moitinho Oliveira 15 de março de 2016 às 23:19

Os empresários em nome individual também vão ficar fora da redução do reporte de prejuízos. A norma que exclui estes empresários foi aprovada no Parlamento, através de uma proposta de alteração do CDS ao Orçamento do Estado para 2016.

 

Na versão original do Orçamento, que chegou ao Parlamento a 5 de Fevereiro, o Governo previa que as empresas pudessem reportar prejuízos para efeitos fiscais durante cinco anos, o que se traduzia numa redução do período de reporte face aos 12 anos que estão actualmente na lei.

 

Depois, o PS entregou uma proposta de alteração ao Orçamento onde excluía deste corte as Pequenas e Médias Empresas. A proposta foi aprovada durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para este ano.

 

Mas as mudanças não se ficaram por aqui. O CDS também apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento que também dá aos empresários em nome individual a possibilidade de reportar prejuízos durante 12 anos, que foi aprovada.

 

Assim, apenas as grandes empresas vêem o período de reporte de prejuízos cortado. 




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