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Enriquecimento ilícito longe do consenso

Só o Ministério Público apoia a criação do novo tipo de crime. Os juízes recomendam cuidados e a Ordem dos Advogados considera que é desnecessário, porque pouco mais faz do que replicar o que já existe na lei.

Bruno Simão/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 08 de Abril de 2015 às 00:01
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