Economia Entidade das Contas investiga alegado financiamento ilegal ao PS (act.)

Entidade das Contas investiga alegado financiamento ilegal ao PS (act.)

Em entrevista ao Negócios, a presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, Margarida Salema, diz que o organismo que controla as contas dos partidos e das campanhas eleitorais está a acompanhar atentamente as notícias sobre a participação de Luís Figo na campanha eleitoral.
António Larguesa 19 de fevereiro de 2010 às 11:00
Em entrevista ao Negócios, a presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, Margarida Salema, diz que o organismo que controla as contas dos partidos e das campanhas eleitorais está a acompanhar atentamente as notícias sobre a participação de Luís Figo na campanha eleitoral.

Isto depois das escutas telefónicas do processo “Face Oculta” indicarem que parte do valor envolvido num contrato entre o ex-futebolista e o ‘Taguspark’ terá sido usado para pagar o apoio a José Sócrates (na foto) na véspera das legislativas.

Como está a Entidade das Contas a olhar para as informações sobre mais este caso de alegado financiamento ilegal a campanhas eleitorais?
Estamos a seguir com muita atenção esta situação. Estamos neste momento a realizar auditoria à eleição legislativa de 2009, estamos atentos. Ainda é cedo para dizer quando terminaremos a auditoria, que está em curso.

Casos como este são difíceis de detectar...
As contas das eleições para a Assembleia da República foram entregues pelos partidos a 5 de Janeiro e está em curso a auditoria, que é num primeiro momento externa e depois interna. Estamos com bastante atenção a todas as notícias que têm vindo a lume sobre campanhas eleitorais.

Que acompanhamento vai fazer a Entidade das Contas?
Não podemos deixar de incorporar todas as informações que têm a ver com as acções de campanha e os meios nela usados e se estão ou não reflectidos nas contas que os partidos apresentaram ao Tribunal Constitucional. A lei portuguesa não permite financiamentos por pessoas colectivas, nacionais ou estrangeiras. São proibidos os financiamentos, directos ou indirectos. A Lei 19/2003, é essa a solução legal e naturalmente que a Entidade das Contas tem de estar sempre com a máxima atenção à verificação se há ou não financiamentos ilegais, é essa a razão dela existir. Mas não lhe posso ainda dizer os resultados da auditoria, que está em curso.

Qual a dimensão estimada deste problema do pagamento de despesas eleitorais por terceiros?
No passado houve alguns casos, o Tribunal ainda está a apreciar neste momento. Já apreciou as contas nacionais de 2006, está a apreciar a responsabilidade relativamente às autárquicas de 2005. É muito importante para as auditorias em curso saber como é que o TC se posiciona relativamente a essas contas.

Os meios são suficientes para a Entidade das Contas fazer todo este trabalho?
São suficientes no contexto em que nos situamos. Temos que utilizar os meios de que dispomos consoante as épocas em que estamos. Em 2009 tivemos um ano intensíssimo do ponto de vista eleitoral e os meios que o TC colocou à nossa disposição, a nossa pedido, têm a ver com auditorias externas a todas as contas dos três actos eleitorais e às contas anuais. A dimensão da documentação e da informação é tal que temos que ter o nosso tempo para fazer o nosso trabalho.

Fala-se muito em alterações legislativas que poderiam ser necessárias no combate à corrupção...
A discussão tem a ver com insuficiências e incongruências das leis de vários países, inclusive da lei portuguesa. Estamos sempre abertos [a colaborar], e órgãos como nós devem ser ouvidos e chamados a pronunciar-se sobre alterações legislativas que caibam, nomeadamente para uma mais correcta aplicação da lei e para uma mais uniforme aplicação da lei e para uma coordenação e cooperação das várias entidades que têm a seu cargo a aplicação da lei.

Já surgiu esse convite da parte do Parlamento?
Não me vou pronunciar sobre isso, mas a Entidade já se disponibilizou para esse efeito. Faz parte da tarefa de uma entidade administrativa estar à disposição e deve fazê-lo se, e quando entender, chegado o momento de apresentar essas alterações.

Como avalia o grau de independência da Entidade que dirige, tendo em conta que funciona na dependência do Tribunal Constitucional?
O problema da independência é crucial para uma Entidade deste tipo porque se não a tiver naturalmente estará constrangida no exercício da sua actividade porque está exactamente a avaliar aqueles que depois decidem como é que a legislação deve tratar a própria Entidade. Em matéria de democracia, a avaliação das contas dos partidos assume hoje uma importância extraordinária num Estado de direito democrático.

Fala-se muito também nas falhas e na insuficiência de supervisão das contas no seio dos próprios partidos...
É normal, os partidos tiveram de adaptar as suas estruturas e procedimentos internos à nova legislação sobre o financiamento partidário. Esse tempo que eles carecem para a adaptação é necessário, não se muda o regime de um dia para o outro. Até mesmo para adquirir a nova cultura de ‘accountability’, que temos de trabalhar para que se instale definitivamente entre nós.



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