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Espanha em tribunal por não retirar condições à OPA da E.ON

Bruxelas vai levar Espanha ao Tribunal de Justiça da União Europeia por não terem sido retiradas as condições impostas à oferta pública de aquisição da E.ON sobre a Endesa.

Ana Luísa Marques anamarques@negocios.pt 27 de Março de 2007 às 13:14
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Bruxelas vai levar Espanha ao Tribunal de Justiça da União Europeia por não terem sido retiradas as condições impostas à oferta pública de aquisição da E.ON sobre a Endesa.

Segundo o diário espanhol "El País", a Comissão Europeia vai aprovar amanhã a decisão de levar Espanha ao Tribunal de Justiça da União Europeia por não terem sido retiradas as medidas "ilegais" impostas à OPA da E.ON. O porta-voz da CE para a área da concorrência, Jonathan Todd, confirmou ao diário espanhol que este tema vai fazer parte da agenda da reunião de amanhã.

Em Setembro de 2006, Bruxelas exigiu pela primeira vez que Espanha retirasse as 19 condições (formuladas inicialmente pela Comissão Nacional de Energia e depois pelo Ministério da Indústria espanhol) que impôs para autorizar a OPA da E.ON sobre a Endesa. Essa exigência foi reformulada em Dezembro e no início deste mês, a CE resolveu fazer um ultimato, dando sete dias a Espanha para que revolvesse esta questão.

Segundo a Comissão Europeia, ao impor condições à OPA da eléctrica alemã, Espanha violou o artigo 21 da lei europeia de fusões, que define que Bruxelas tem competências exclusivas em operações de dimensão comunitária como é o caso da E.ON e da Endesa.

As exigências que mais preocupam a CE

Entre as exigências que mais preocupam Bruxelas estão a obrigação da E.ON manter a marca Endesa durante cinco anos, não vender, durante esse prazo, os activos eléctricos fora de Espanha, utilizar apenas carvão de produção nacional e não adoptar decisões estratégicas que afectem a segurança do fornecimento de electricidade.

O Governo espanhol insiste que estas condições se ajustam à lei europeia e que o seu objectivo é garantir o forneciemnto de energias. Segundo o "El País", Madrid considera que esta disputa com Bruxelas é jurídica e que deve ser resolvida no Tribunal de Justiça da UE.

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