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Estado paga 64 milhões por cartões de cidadão até 2021

A factura com a produção e emissão de cartões de cidadão vai baixar no triénio até 2021. São menos 18 milhões do que nos três anos que agora terminam.

António Costa, Cartão Cidadão
Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 07 de Dezembro de 2018 às 12:30
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Os cartões de cidadão vão custar, nos próximos três anos, 64 milhões de euros. A factura a pagar pelo Instituto dos Registos e do Notariado é 18 milhões, ou 22%, abaixo do que custou produzir os mesmos cartões no triénio que agora termina.

 

O IRN fica autorizado, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2018, a "realizar a despesa inerente à aquisição dos serviços de produção, personalização e emissão do cartão de cidadão e de produtos conexos, designadamente os relativos à alteração de morada e emissão de carta PIN/Braille e de recuperação de PUK, por um período de 3 anos, de 1 de Janeiro 2019 a 31 de Dezembro de 2021, até ao montante global de (euro) 64.000.000,00".

 

Em 2019, o máximo a usar é 22 milhões de euros, sendo que em cada um dos anos seguintes passa a 21 milhões.

 

A factura é mais baixa do que a anterior, autorizada em 2015, na altura ainda no Governo anterior, com a assinatura do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas. O montante máximo global era de 82 milhões de euros, mais elevado do que o anterior. Na altura, a resolução explicava que o "encargo adicional estimado" para o triénio entre 2015 e 2018 devia-se à "previsão de substituição de 1.400.000 bilhetes de identidade válidos e de 1.600.000 bilhetes de identidade vitalícios por cartões de cidadão". Este ano, já não acontece e o valor a dedicar a estes cartões desce.

 

É do IRN a responsabilidade de "conduzir as operações relativas à emissão, substituição e cancelamento do cartão de cidadão, bem como assegurar que as operações relativas à sua personalização sejam executadas em observância dos requisitos técnicos e de segurança aplicáveis". Por sua vez, a Imprensa Nacional-Casa da Moeda "exerce, em exclusivo, a produção do cartão de cidadão".

 

"O processo de contratação dos serviços de produção, personalização e emissão do cartão de cidadão e de produtos conexos deve ser acompanhado de especiais medidas de segurança", alerta ainda a resolução, assinada pelo primeiro-ministro.

 

Foi em 2007, no Governo de José Sócrates, que foi criado o cartão de cidadão, para agregar a identificação com os números de identificação civil, fiscal e outros.

 

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