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Estado abriu processos disciplinares a 5% dos juízes em três anos

O Conselho Superior de Magistratura, que observa 1500 juízes, abriu, no último triénio, 74 processos disciplinares a juízes. Deste conjunto, foram decididas as aposentações compulsivas de seis magistrados. Quarenta e sete casos valeram multas, suspensões,

Eduardo Moura emoura@mediafin.pt 09 de Março de 2007 às 06:30
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O Conselho Superior de Magistratura, que observa 1500 juízes, abriu, no último triénio, 74 processos disciplinares a juízes. Deste conjunto, foram decididas as aposentações compulsivas de seis magistrados. Quarenta e sete casos valeram multas, suspensões, transferências e advertências.

Os restantes 21 foram arquivados por terem sido considerados sem fundamento.Em particular, no ano de 2006, registou-se a abertura de 24 novos casos. Destes resultaram quatro aposentações compulsivas.Assim, nos últimos três anos, não se registou qualquer caso de dispensa de serviço ou despedimento, embora a lei preveja esta penalização.

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