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Estado retém 25% dos pagamentos a fornecedores com dívidas ao Fisco

O Governo recuou na sua intenção inicial e resolveu reter "apenas" 25% dos pagamentos a fornecedores de entidades públicas que não comprovem, através da exibição de uma certidão, que têm a sua situação fiscal e contributiva regularizada.

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O Governo recuou na sua intenção inicial e resolveu reter "apenas" 25% dos pagamentos a fornecedores de entidades públicas que não comprovem, através da exibição de uma certidão, que têm a sua situação fiscal e contributiva regularizada.

O diploma de execução orçamental, aprovado em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, dia 1, acabou por ser um pouco mais brando do que o previsto no anteprojecto já noticiado pelo Jornal de Negócios e onde se previa que os pagamentos fossem pura e simplesmente suspensos, na sua totalidade, a menos que as empresas ou outros prestadores de serviços em causa tivessem todas as contas em dia com os cofres públicos.

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