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Estado vai gastar 3 milhões de euros pelos recibos verdes que emprega

As empresas não serão as únicas penalizadas pelo plano de combate à precariedade e à utilização excessiva de recibos verdes, apresentado na semana passada pelo Governo no âmbito da revisão do Código do Trabalho. As novas obrigações poderão custar aos orga

Raquel Martins raquelmartins@negocios.pt 28 de Abril de 2008 às 00:10
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As empresas não serão as únicas penalizadas pelo plano de combate à precariedade e à utilização excessiva de recibos verdes, apresentado na semana passada pelo Governo no âmbito da revisão do Código do Trabalho. As novas obrigações poderão custar aos organismos públicos perto de 3,4 milhões de euros.

A partir do próximo ano, também o Estado, enquanto entidade empregadora, será abrangido pelas novas regras e terá de fazer descontos adicionais para a Segurança Social por cada trabalhador com contrato de tarefa ou avença. As novas obrigações poderão custar aos organismos públicos perto de 3,4 milhões de euros.

Caso a proposta do Ministério do Trabalho vá por diante, as empresas e os serviços da Administração que recorram a trabalhadores em regime de prestação de serviços (mais conhecidos por recibos verdes) terão de descontar 5% do custo do serviço para a Segurança Social, agravando significativamente os encargos com pessoal.

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