O Estado vai começar por regularizar as dívidas que tem com os credores mais antigos, no âmbito do programa de regularização dos montantes vencidos há mais de 90 dias.

Segundo a resolução de Conselho de Ministros que foi hoje publicada em Diário da República, “no que respeita à regularização dos pagamentos em atraso dever-se-á ter em conta os seguintes critérios: a prioridade na regularização dos compromissos em atraso deve aumentar com a maturidade, ou seja, os pagamentos em atraso há mais tempo devem ser pagos em primeiro lugar; a eventual existência de custos associados aos pagamentos em atraso, como é o caso dos juros de mora; o risco de litigância jurídica contra entidades públicas que possa acarretar custos acrescidos para o Estado e as consequências económicas e sociais que possam decorrer da não regularização dos pagamentos, nomeadamente o eventual risco de continuidade da actividade e do fornecimento dos bens ou serviços”.

O Estado compromete-se a aprovar um relatório denominado “estratégia para a redução dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias”, e que será divulgado no sítio do Ministério das Finanças, no Portal do Governo.

O diploma recorda que o sector público alargado (incluindo Administração Pública e Hospitais E.P.E.) atingia no fonal de 2011 5.338 milhões de euros. A resolução recorda ainda que “ficou acordado [com a troika] que o pagamento de 1500 milhões de euros no subsector da saúde estaria condicionado pela apresentação de uma estratégia de redução dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias”.