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Estudo da Católica defende alargamento do prazo de prescrição para crimes fiscais graves

O agravamento das penas e o alargamento para dez anos do prazo de prescrição para crimes fiscais mais graves são algumas das 61 medidas apontadas por um estudo da Universidade Católica para reduzir o peso da economia informal em Portugal, que actualmente se situa nos 22%.

António Larguesa alarguesa@negocios.pt 04 de Agosto de 2008 às 16:53
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O agravamento das penas e o alargamento para dez anos do prazo de prescrição para crimes fiscais mais graves são algumas das 61 medidas apontadas por um estudo da Universidade Católica para reduzir o peso da economia informal em Portugal, que actualmente se situa nos 22%.

“O alargamento do prazo de prescrição deve ser aplicável apenas quando os crimes fiscais estejam revestidos de especial gravidade, quer pela sua tipologia, quer pelo montante envolvido”, explicou o coordenador da análise, Vasco Rodrigues.

Esta medida faz parte de um estudo encomendado pela COTEC, Associação Empresarial para a Inovação, hoje apresentado em Lisboa. Estas propostas foram já enviadas na semana passada ao Ministério das Finanças e visam combater a economia informal no país, um fenómeno que se estima que represente perto de 22% do PIB.

No mesmo documento, os investigadores defendem também a implementação de uma taxa única de IVA, que substituiria o actual regime, que contempla seis taxas e diversas isenções.

“A harmonização das taxas de IVA acompanhada da utilização de uma taxa única mais baixa poderá ser também um passo importante no combate à fraude fiscal em sede de IVA, pois anula esquemas baseados no aproveitamento das diferentes taxas vigentes na União Europeia”, aponta o documento.

Segundo afirmou hoje, em conferência de imprensa, o coordenador da investigação, os sectores da restauração e da construção civil são os mais afectados por este fenómeno. Vasco Rodrigues não conseguiu, porém, estimar o número de trabalhadores que operam com base na economia informal, uma vez que a maior parte deles trabalha também no regime formal.

A obrigatoriedade da facturação electrónica e uma maior consciencialização do consumidor para exigir factura após cada compra, poderiam reduzir a incidência da informalidade na actividade económica nacional.

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