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EUA: Plano de Obama para travar deportação de ilegais nas mãos do Supremo

O plano para a imigração de Obama – que protegeria da deportação cerca de quatro milhões de pessoas a viver ilegalmente nos EUA – começou a ser avaliado pelo Supremo Tribunal. Parecer deverá ser anunciado em Junho.

Barack Obama – Estados Unidos – 356,1 mil euros
REUTERS
Inês F. Alves inesalves@negocios.pt 18 de Abril de 2016 às 18:33
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O Supremo Tribunal começou esta segunda-feira, 18 de Abril, a ouvir os primeiros argumentos no caso que opõe o Presidente norte-americano Barack Obama a 26 estados, numa acção liderada pelo Texas contra o plano de imigração promulgado pelo governante e que visa proteger milhões de ilegais no país de serem deportados.

O Supremo vai avaliar se Obama abusou dos poderes presidenciais ao decidir avançar unilateralmente com o programa de protecção de imigrantes ilegais conhecido como DAPA (Parents of Americans and Lawful Permanent Residents).

O programa  permitiria a cerca de quatro milhões de pessoas – que têm vivido ilegalmente nos EUA pelo menos desde 2010, que não têm registo criminal e têm filhos que são cidadãos norte-americanos ou com residência permanente – integrar um programa que os protege de uma eventual deportação e lhes dá acesso a vistos de trabalho.

O Supremo Tribunal, desde a morte em Fevereiro no conservador Antonin Scalia, é composto por quatro juízes liberais e quatro conservadores, o que poderá conduzir a um empate. Neste caso, ficaria em vigor a decisão a decisão judicial de 2015 de um tribunal que descartou a ordem executiva do presidente de 2014.

A ordem executiva de Obama surgiu depois da Casa dos Representantes chumbar a legislação. Pouco depois de entrar em vigor, um juiz federal do Texas bloqueou o programa depois de estados com liderança republicana avançarem com uma acção contra a ordem executiva do Presidente. Em Novembro, o Tribunal de Nova Orleães manteve a decisão.

O Supremo Tribunal deverá anunciar o seu parecer no final de Junho.

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